Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 359/2025 do Senado Federal que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 1.769, de 2019, de autoria do Senador Zequinha Marinho, constante do autógrafo em anexo, que “Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional”. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/2025 PAG 22 Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
• Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ n. 1155/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, a tramitação sob o regime urgência do PL 1769 de 2019.
  
  ". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do REQ n. 1445/2026 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4617/2019 ao Projeto de Lei 1769/2019, por tratarem de matérias análogas, conexas e correlatas". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; Não: 318; Total: 362.  Votação
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) pela:
  • Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.769, de 2019, na forma do Substitutivo adotado.
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.769, de 2019, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
• Encerrada a discussão.
• O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 11.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) pela:
  • Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário. Inteiro teor
• Votação em turno único.
• Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.769, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Defesa do Consumidor, ressalvado o destaque.
• Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.
• Votação do DTQ 2 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso IX do art. 2° do Substitutivo apresentado, com fins de supressão, apresentado ao PL 1769/2019 (161, I).
• Encaminhou a Votação o Dep. Lucas Abrahao (REDE-AP).
• Mantido o texto.
• Inadmitido o DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Título V-A da Lei n. 12.529/2011, incluído pelo art. 1° do PL 4675/2025, com fins de supressão, apresentado ao PL 1769/2019. (161, I)
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).
• A matéria retorna ao Senado Federal (PL 1.769-A/2019).

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Autógrafo. Inteiro teor
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 52/2026/SGM-P. Inteiro teor