Turno de votação: 1º Turno/Turno Único
Número |
Autoria |
Descrição |
Tipo Destaque |
Situação |
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| VN 5 | NOVO | (VOTAÇÃO NOMINAL) | 161, II | Em tramitação |
Número |
Autoria |
Descrição |
Tipo Destaque |
Situação |
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| DTQ 1 | NOVO | Destaque para Votação em Separado do Título V-A da Lei n. 12.529/2011, incluído pelo art. 1° do PL 4675/2025, com fins de supressão, apresentado ao PL 1769/2019. | 161, I | Não Admitido |
| DTQ 2 | NOVO | Destaque para Votação em Separado do inciso IX do art. 2° do Substitutivo apresentado, com fins de supressão, apresentado ao PL 1769/2019 | 161, I | Mantido o Texto |
| VN 6 | NOVO | (VOTAÇÃO NOMINAL) | 161, II | Retirado |
Pesquisa gerada em: 15/04/2026 18:36:47
