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PL 1769/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CDC => PL 1769/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 12/11/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1769/2019 Inteiro teor
RPD 2 CDC => PL 1769/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 12/11/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1769/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1769/2019 Inteiro teor
RPD 3 CDC => PL 1769/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 26/11/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1769/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1769/2019 Inteiro teor
RPD 4 CDC => PL 1769/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 26/11/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1769/2019 Inteiro teor
RPD 5 CDC => PL 1769/2019 Requerimento de Adiamento da Discussão 03/12/2025 Vinicius Carvalho Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1769/2019 Inteiro teor
RPD 6 CDC => PL 1769/2019 Requerimento de Adiamento da Votação 03/12/2025 Vinicius Carvalho Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1769/2019 Inteiro teor
RPD 7 CDC => PL 1769/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/12/2025 Vinicius Carvalho Requerimento de Votação Nominal - PL 1769/2019 Inteiro teor
RPD 8 CDC => PL 1769/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 03/12/2025 Vinicius Carvalho Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1769/2019 Inteiro teor
RPD 9 CDC => PL 1769/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/12/2025 Vinicius Carvalho Requerimento de Votação Nominal - PL 1769/2019 Inteiro teor
RPD 10 CDC => PL 1769/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 03/12/2025 Vinicius Carvalho Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1769/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1769/2019 Inteiro teor
RPD 11 CDC => PL 1769/2019 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 03/12/2025 Vinicius Carvalho Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1769/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1769/2019 Inteiro teor
RPD 12 CDC => PL 1769/2019 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 03/12/2025 Vinicius Carvalho Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1769/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1769/2019 Inteiro teor
RPD 13 CDC => PL 1769/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 10/12/2025 Vinicius Carvalho Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1769/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1769/2019 Inteiro teor
RPD 14 CDC => PL 1769/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 10/12/2025 Vinicius Carvalho Requerimento de Votação Nominal - PL 1769/2019 Inteiro teor
RPD 15 CDC => PL 1769/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 10/12/2025 Vinicius Carvalho Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1769/2019 Inteiro teor
RPD 16 CDC => PL 1769/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 10/12/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1769/2019 Inteiro teor
RPD 17 CDC => PL 1769/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 10/12/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1769/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1769/2019 Inteiro teor
RPD 18 CDC => PL 1769/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 17/12/2025 Vinicius Carvalho Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1769/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1769/2019 Inteiro teor
RPD 19 CDC => PL 1769/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 17/12/2025 Vinicius Carvalho Requerimento de Votação Nominal - PL 1769/2019 Inteiro teor
RPD 20 CDC => PL 1769/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 17/12/2025 Vinicius Carvalho Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1769/2019 Inteiro teor
RPD 21 CDC => PL 1769/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 17/12/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1769/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1769/2019 Inteiro teor
RPD 22 CDC => PL 1769/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 17/12/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1769/2019 Inteiro teor
RPD 23 CDC => PL 1769/2019 Requerimento de Adiamento da Discussão 17/12/2025 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1769/2019 Inteiro teor
RPD 24 CDC => PL 1769/2019 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 17/12/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1769/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1769/2019 Inteiro teor
RPD 25 CDC => PL 1769/2019 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 17/12/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1769/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1769/2019 Inteiro teor
RPD 26 CDC => PL 1769/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 17/12/2025 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal - PL 1769/2019 Inteiro teor
RPD 27 CDC => PL 1769/2019 Requerimento de Adiamento da Votação 17/12/2025 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1769/2019 Inteiro teor
RPD 28 CDC => PL 1769/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 04/03/2026 Daniel Almeida Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1769/2019 Inteiro teor
RPD 29 CDC => PL 1769/2019 Requerimento de Adiamento da Discussão 04/03/2026 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Discussão Inteiro teor
RPD 30 CDC => PL 1769/2019 Requerimento de Adiamento da Votação 04/03/2026 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1769/2019 Inteiro teor
RPD 31 CDC => PL 1769/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 04/03/2026 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1769/2019 Inteiro teor
RPD 32 CDC => PL 1769/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/03/2026 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal - PL 1769/2019 Inteiro teor
RPD 33 CDC => PL 1769/2019 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 04/03/2026 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1769/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão Inteiro teor
RPD 34 CDC => PL 1769/2019 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 04/03/2026 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1769/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1769/2019 Inteiro teor
RPD 35 CDC => PL 1769/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 04/03/2026 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1769/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1769/2019 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1155/2026 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 26/02/2026 Daniel Almeida Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, a tramitação sob o regime urgência do PL 1769 de 2019. Inteiro teor
REQ 1432/2026 Requerimento de Apensação 16/03/2026 Zé Neto Requeiro, nos termos dos arts. 142 e 143, inciso II, do RICD, o apensamento do PL 69/2026 de minha autoria que Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, para prever o estímulo à adoção do cacau e seus derivados na merenda escolar ao PL 1769/2019 que dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional. Inteiro teor
REQ 1445/2026 Requerimento de Apensação 17/03/2026 Lídice da Mata Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4617/2019 ao Projeto de Lei 1769/2019, por tratarem de matérias análogas, conexas e correlatas. Inteiro teor
REQ 1449/2026 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/03/2026 Rogéria Santos Requer a inclusão do Projeto de Lei 1769/2019 que “Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional”, na Ordem do dia. Inteiro teor
RPD 1 => PL 1769/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 17/03/2026 Marcel van Hattem Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1769/2019 Inteiro teor
RPD 2 => PL 1769/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 17/03/2026 Marcel van Hattem Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1769/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1769/2019 Inteiro teor
RPD 3 => PL 1769/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 17/03/2026 Marcel van Hattem Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1769/2019 Inteiro teor
RPD 4 => PL 1769/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 17/03/2026 Marcel van Hattem Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1769/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1769/2019 Inteiro teor
RPD 5 => PL 1769/2019 Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado 17/03/2026 Marcel van Hattem Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 1769/2019-Destaque para Votação em Separado - PL 1769/2019 Inteiro teor
RPD 6 => PL 1769/2019 Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado 17/03/2026 Marcel van Hattem Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 1769/2019-Destaque para Votação em Separado - PL 1769/2019 Inteiro teor