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PL 4998/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)


Identificação da Proposição

Autor
Capitão Augusto - PL/SP

Apresentação
19/12/2024

Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Linhas de Crédito Empreendedorismo 60+.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/02/2025 Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços;
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/03/2025) 28/03/2025
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/06/2025) 04/06/2025
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2025) 15/08/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/12/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

Apensados

Apensados ao PL 4998/2024 ( 1 )

  • PL 1067/2025

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) 09/12/2025 - Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação deste e do PL 1067/2025, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda. Inteiro teor
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) 02/06/2025 - Parecer do Relator, Dep. Beto Richa (PSDB-PR), pela aprovação deste, com substitutivo, da Emenda 1/2025 da CICS, e do PL 1067/2025, apensado. Inteiro teor

05/08/2025 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/12/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 4998/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Linhas de Crédito Empreendedorismo 60+". Inteiro teor
21/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Indústria, Comércio e Serviços;
    Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
06/03/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/2025 PAG 429 Inteiro teor
12/03/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Recebimento pela CICS.
26/03/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Designado Relator, Dep. Beto Richa (PSDB-PR)
27/03/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/03/2025)
09/04/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2025 a 09/04/2025). Foi apresentada uma emenda. Emendas ao Projeto
09/05/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1067/2025. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-1067/2025 à proposição PL-4998/2024.
15/05/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Apensação do PL 1067/2025 a esta proposição.
02/06/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Beto Richa (PSDB/PR -Fdr PSDB-CIDADANIA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Beto Richa (PSDB-PR), pela aprovação deste, com substitutivo, da Emenda 1/2025 da CICS, e do PL 1067/2025, apensado. Inteiro teor
03/06/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/06/2025)
17/06/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/06/2025 a 17/06/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05/08/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Professor Alcides, em razão da ausência do Autor.
  • Lido o Parecer pelo(a) Relator(a).
  • Aprovado o Parecer.
08/08/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 09/08/2025, Letra A.
08/08/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Recebimento pelo(a) CIDOSO, com a proposição PL-1067/2025 apensada.
13/08/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Designado Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).
14/08/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2025)
27/08/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
09/12/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação deste e do PL 1067/2025, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda. Inteiro teor
10/12/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 13:40 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
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  • 10/12/2025 - 13h40

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  • 05/08/2025 - 14h30

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