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PL 4062/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)


Identificação da Proposição

Autor
Raimundo Santos - PSD/PA

Apresentação
23/10/2024

Ementa
Institui o "Programa Nacional de Emprego e Apoio para Mães Atípicas”.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/11/2024 Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/11/2024) 28/11/2024
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/05/2025) 02/05/2025
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/09/2025) 26/09/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/11/2025 Comissão de Trabalho ( CTRAB )
O Relator, Dep. Ronaldo Nogueira, deixou de ser membro da Comissão
30/10/2025 Comissão de Trabalho ( CTRAB )
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (REPUBLIC-RS), pela aprovação do Projeto de Lei n° 4.062/24, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Trabalho (CTRAB) 30/10/2025 - Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (REPUBLIC-RS), pela aprovação do Projeto de Lei n° 4.062/24, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Inteiro teor
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) 29/04/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor

10/06/2025 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/10/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 4062/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA), que "Institui o 'Programa Nacional de Emprego e Apoio para Mães Atípicas”". Inteiro teor
18/11/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
    Trabalho e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
25/11/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/11/2024.
26/11/2024

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP).
27/11/2024

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/11/2024)
09/12/2024

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/11/2024 a 09/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
29/04/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
30/04/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/05/2025)
20/05/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/04/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
27/05/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
10/06/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora.
  • Aprovado o Parecer.
12/06/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
13/06/2025

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Recebimento pela CTRAB.
16/06/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 17/06/2025, Letra A.
24/09/2025

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (REPUBLIC-RS).
25/09/2025

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/09/2025)
08/10/2025

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/09/2025 a 08/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
30/10/2025

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Ronaldo Nogueira (REPUBLIC/RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (REPUBLIC-RS), pela aprovação do Projeto de Lei n° 4.062/24, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Inteiro teor
11/11/2025

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • O Relator, Dep. Ronaldo Nogueira, deixou de ser membro da Comissão
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  • 10/06/2025 - 13h00

    Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 27/05/2025 - 13h00

    Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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