PL 4062/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CPD => PL 4062/2024 | Requerimento de Inversão de Pauta | 27/05/2025 | Maria Rosas | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4062/2024 Inteiro teor |
| RPD 2 CPD => PL 4062/2024 | Requerimento de Inversão de Pauta | 10/06/2025 | Maria Rosas | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4062/2024 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1378/2026 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 11/03/2026 | Raimundo Santos | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4062/2024. Inteiro teor |