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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 27/05/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Duarte Jr.
DEPUTADO (PSB-MA)
Horário - 15:14
Duração - 0h01'40"

Troca da mesa Presidente Erika Kokay por Participante Duarte Jr.

Troca da mesa Presidente Duarte Jr. por Participante Erika Kokay

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 13
Início: 27/05/2025 às 13:58
Término: 27/05/2025 às 15:15
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 14

REQ 70/2025 CPD - Requer a realização de audiência pública na Comissão da Pessoa com Deficiência para debater o Projeto de Lei nº 2259/2025, que dispõe sobre o reconhecimento, regulamentação e apoio às associações civis sem fins lucrativos dedicadas à cannabis medicinal.

Aprovada
- Autor: Max Lemos (PDT-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
REQ 71/2025 CPD - Requer informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre os estabelecimentos de saúde que oferecem atendimento especializado para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no SUS

Aprovada
- Autor: Geraldo Resende (PSDB-MS)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
REQ 72/2025 CPD - Requer aditamento ao Requerimento (69/2025), para incluir os seguintes convidados na Reunião de Audiência Pública: 1) Representante da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge); e 2) Representante da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde).

Aprovada
- Autor: Geraldo Resende (PSDB-MS)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
REQ 73/2025 CPD - Requer a apreciação do Anteprojeto de Consolidação das Leis Brasileiras de Inclusão da Pessoa com Deficiência (CBI).

Aprovada
- Autor: Duarte Jr. (PSB-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
PL 1224/2019 - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para prever ações de monitoramento e acompanhamento que assegurem às crianças e adolescentes com deficiência acesso prioritário a órteses, próteses e tecnologias assistivas necessárias á frequência e á aprendizagem escolares.

Aprovada com alterações
- Autor: do Senado Federal - Mara Gabrilli
- Relator: Amom Mandel (CIDADANIA-AM)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  27/05/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  22/04/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação deste e do PL 3259/2020, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  04/12/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  18/11/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.259/2020, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 6231/2019 - Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para tornar permanentes o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD.

Aprovada com alterações
- Autor: Sergio Souza (MDB-PR)
- Relator: Dr. Francisco (PT-PI)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  05/12/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do PL 6231/2019, e dos apensados PL 2458/2021, PL 2516/2023, PL 865/2023 e PL 774/2024, desde que aprovados na forma do Substitutivo da CSAUDE, bem como quanto à das Emendas nºs 1 a 3, apresentadas nesta Comissão; no mérito, pela aprovação do PL 6231/2019, e dos apensados PL 2458/2021, PL 2.516/2023, PL 865/2023 e PL 774/2024, na forma do Substitutivo adotado pela CSAUDE, com as Subemendas de Redação nºs 1 e 2, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 3, apresentadas nesta Comissão.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  27/05/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI), pela aprovação deste, do PL 2458/2021, do PL 865/2023, do PL 774/2024, e do PL 2516/2023, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão da Saúde.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  27/05/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  23/04/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  19/12/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação deste, do PL 2458/2021, do PL 865/2023, do PL 774/2024 e do PL 2516/2023, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 1497/2022 - Dispõe sobre incluir as pessoas com diagnóstico de disfunções linfáticas primária ou secundária, como pessoas com deficiência (PCD).

Aprovada com alterações
- Autor: José Nelto (PP-GO)
- Relator: Márcio Honaiser (PDT-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  27/05/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  24/04/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), pela aprovação deste e da emenda nº 1, apresentada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 473/2023 - Autoriza o Poder Executivo a adotar também o método ABA, dentre outros, para o tratamento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública do Sistema Único de Saúde.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Marx Beltrão (PP-AL)
- Relator: Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  27/05/2025
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), pela aprovação deste e do PL 5034/2024, apensado, com substitutivo, e envio de Indicação ao Ministério da Saúde.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  27/05/2025
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 5
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
- 4
  
  Lida a Complementação de Voto pelo Relator.
- 3
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), pela aprovação deste e do PL 5034/2024, apensado, com substitutivo, e envio de Indicação ao Ministério da Saúde.
- 2
  
  Apresentação da CVO n. 1 CPD (Complementação de Voto), pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR).
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 5700/2023 - Acrescenta§6º ao artigo 260 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências (ECA), para autorizar a doação de pessoas físicas, com dedução no imposto de renda, para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, destinada às instituições de longa permanência sem limite de idade.

Aprovada
- Autora: Any Ortiz (CIDADANIA-RS)
- Relator: Duarte Jr. (PSB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  27/05/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  23/05/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 770/2024 - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer que os indivíduos diagnosticados com a Síndrome da Pessoa Rígida terão os mesmos direitos das pessoas com deficiência.

Aprovada com alterações
- Autor: Raimundo Santos (PSD-PA)
- Relator: Márcio Honaiser (PDT-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  27/05/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  07/04/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 1589/2024 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista”, para fixar prazo de início de tratamento após diagnóstico.

Aprovada
- Autora: Clarissa Tércio (PP-PE)
- Relator: Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  12/08/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (PL-RS), pela aprovação.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  27/05/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), pela aprovação.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  27/05/2025
  
  Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
- 5
  
  Aprovado o Parecer.
- 4
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
- 3
  
  Parecer do Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), pela aprovação.
- 2
  
  Apresentação do PRL n. 2 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR).
- 1
  
  Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
PL 1780/2024 - DISPÕE SOBRE OFERTA DE MATERIAL ESCOLAR DE USO PESSOAL ADAPTADO ÀS ESPECIFICIDADES DOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA.

Aprovada com alterações
- Autora: Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
- Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  27/05/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  05/05/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer do Relator, Deputado Aureo Ribeiro, pelo Deputado Max Lemos.
PL 1941/2024 - Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para prever o uso do cordão de fita com desenhos de tulipa vermelha como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com doença de Parkison.

Aprovada com alterações
- Autor: Marx Beltrão (PP-AL)
- Relator: Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  27/05/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  15/05/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), pela aprovação deste e do PL 959/2025, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 3267/2024 - Altera o caput do art. 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor que, em caso de deficiência permanente, o benefício de prestação continuada da assistência social deve ser revisto a cada 4 (quatro) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

Aprovada com alterações
- Autor: Paulinho Freire (UNIÃO-RN)
- Relator: Dr. Francisco (PT-PI)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  27/05/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  30/04/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.

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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 27/05/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

Reunião Deliberativa

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FIM DA SESSÃO

Duarte Jr.

Troca da mesa Presidente Erika Kokay por Participante Duarte Jr.

Erika Kokay

Duarte Jr.

Erika Kokay

Troca da mesa Presidente Duarte Jr. por Participante Erika Kokay

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Zé Haroldo Cathedral

Duarte Jr.

Zé Haroldo Cathedral

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Márcio Honaiser

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Márcio Honaiser

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Dr. Francisco

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Zé Haroldo Cathedral

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Amom Mandel

Duarte Jr.

Amom Mandel

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Max Lemos

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Max Lemos

Duarte Jr.

Max Lemos

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Propostas não analisadas 10

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