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PDL 269/2024 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Origem: MSC 322/2023


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
16/05/2024

Ementa
Aprova o texto da Convenção Internacional sobre a Remoção de Destroços (WRC), adotada em 2007, no âmbito da Organização Marítima Internacional (IMO).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/07/2024 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/10/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 224/2025/SGM-P.
03/10/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do autógrafo.

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Plenário



        
        



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 13/11/2024 - Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

05/12/2024 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 23/04/2025 - Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA), pela aprovação. Inteiro teor

27/08/2025 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PDL n. 269/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto da Convenção Internacional sobre a Remoção de Destroços (WRC), adotada em 2007, no âmbito da Organização Marítima Internacional (IMO)". Inteiro teor
05/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor
09/07/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
09/07/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
09/07/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/2024 PAG 463 Inteiro teor
11/07/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA)
05/11/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
13/11/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
05/12/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
10/12/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 11/12/2024 PÁG 1264, Letra A. Inteiro teor
23/04/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Neto Carletto (AVANTE/BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA), pela aprovação. Inteiro teor
21/05/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:45 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
28/05/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
17/06/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
02/07/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
09/07/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
13/08/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
27/08/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Aprovado o Parecer.
29/08/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 30/08/2025, Letra B.
02/10/2025

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 269, de 2024.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final, assinada pela relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD/RJ).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PDL 269-C/2024).
02/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). Inteiro teor
03/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

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  • 02/10/2025 - 10h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

  • 27/08/2025 - 10h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 13/08/2025 - 10h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

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