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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 27/08/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 11
Início
27/08/2025 às 10:44
Término
27/08/2025 às 11:23
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • REQ 84/2025 CVT - Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes para debater o andamento e homologação das obras do Aeroporto de Guarujá.

    Aprovada

    • Autora: Rosana Valle (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Encaminharam a votação os Deputados Rosana Valle (PL-SP) e Leônidas Cristino (PDT-CE).

  • REQ 87/2025 CVT - Requer aditamento ao Requerimento 58/2025-CVT, a fim de que a audiência pública aprovada, com o objetivo de debater e propor soluções para os problemas decorrentes da extinção do seguro DPVAT, seja realizada em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

    Aprovada

    • Autor: Hugo Leal (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento.

    • 2

      Encaminhou a votação o Deputado Leônidas Cristino (PDT-CE).

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Leônidas Cristino (PDT-CE).

  • REQ 88/2025 CVT - Requer ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes informações sobre a decisão de renovar a concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA)/VLI, detalhando os impactos sobre o equilíbrio da matriz de transportes, o custo do frete rodoviário e a competitividade do agronegócio brasileiro.

    Aprovada

    • Autor: Zé Trovão (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento.

    • 2

      Encaminhou a votação a Deputada Rosana Valle (PL-SP).

    • 1

      Subscreveu o Requerimento a Deputada Rosana Valle (PL-SP).

  • REQ 89/2025 CVT - Requer aditamento ao Requerimento 72/2025-CVT, de Audiência Pública na Comissão de Viação e Transportes para debater sobre a concessão da Malha Ferroviária da ferrovia Centro-Atlântica e seus impactos no estado de Minas Gerais.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Domingos Sávio (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir o senhor André Seixas, da Associação Nacional de Logística do Brasil.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Domingos Sávio.

  • REQ 90/2025 CVT - Requer aditamento ao Requerimento 72/2025-CVT, de Audiência Pública na Comissão de Viação e Transportes para debater sobre a concessão da Malha Ferroviária da ferrovia Centro-Atlântica e seus impactos no estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: Domingos Sávio (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Domingos Sávio (PL-MG).

  • PDL 269/2024 - Aprova o texto da Convenção Internacional sobre a Remoção de Destroços (WRC), adotada em 2007, no âmbito da Organização Marítima Internacional (IMO).

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 710/2024 - Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação (SNV), para aperfeiçoar os mecanismos de gestão e segurança das rodovias brasileiras.

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - Marcos do Val
    • Relator: Bebeto (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 65/2022 - Dispõe sobre a divulgação de informações sobre a destinação dos recursos derivados de multas de trânsito.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Marcos Tavares, pelo Deputado Flávio Nogueira.

  • PL 4056/2023 - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer o funcionamento durante os finais de semana dos depósitos de veículos fixados pelo órgão ou entidade competente com circunscrição sobre a via.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 5878/2023 - Determina que as empresas concessionárias de serviço de transporte público de passageiros promovam a capacitação e reciclagem de condutores, cobradores e fiscais, para gerenciar situações de discriminação, racismo, violência doméstica e familiar, atos libidinosos e/ou crimes sexuais praticados contra vítimas vulneráveis.

    Rejeitada

    • Autor: Duda Ramos (MDB-RR)
    • Relator: Diego Andrade (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Diego Andrade, pelo Deputado Neto Carletto.

  • PL 1015/2024 - Estabelece obrigações aos gerenciadores de risco e seguradoras em relação aos motoristas e ajudantes submetidos a análise de perfil de risco para fins de transporte de cargas.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Diego Andrade, pelo Deputado Neto Carletto.

Propostas não analisadas 14

  • REQ 79/2025 CVT - Requer aditamento ao Requerimento nº 55/2025, de minha autoria, referente ao debate em audiência pública acerca do procedimento de licitação de arrendamento da instalação portuária localizada no Porto Organizado de Santos, denominado Tecon Santos 10, para inclusão de novo convidado.

    • Autor: Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Autor.

  • REQ 91/2025 CVT - Requer o aditamento do Requerimento nº 72/2025 - CVT para a inclusão da ANTF – Associação Nacional dos Transportes Ferroviários, no rol de convidados da reunião de Audiência Pública para debater sobre a concessão da Malha Ferroviária da ferrovia Centro-Atlântica e seus impactos no estado de Minas Gerais.

    • Autor: Gilson Daniel (PODE-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Autor.

  • PL 4430/2020 - Dispõe sobre a federalização da rodovia TO-335

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  • PL 831/2022 - Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, para tornar obrigatória a manifestação da Polícia Rodoviária Federal, nos casos de doação de trechos rodoviários, com relação à importância do trecho para a segurança nacional.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  • PL 490/2023 - Obriga o fornecimento de cadeiras de rodas, motorizada ou não, para atendimento das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos aeroportos.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  • PL 2559/2023 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de disponibilidade de internet em alta velocidade nos veículos de transporte escolar, nos termos que especifica.

    • Autor: Júnior Mano (PL-CE)
    • Relator: Rubens Otoni (PT-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  • PL 2716/2023 - Obriga a entrega da nota fiscal impressa para os usuários dos pedágios nas rodovias.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  • PL 1405/2024 - Acrescenta o artigo 205-A ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 1997) para classificar como infração gravíssima a prática de ultrapassagens perigosas ou direção irresponsável que tenham causado ou ameaçado acidente grave, impondo penalidades de multa multiplicada por dez e suspensão do direito de dirigir por doze meses.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  • PL 1808/2024 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o uso da viseira totalmente abaixada para condutores e passageiros de veículos como motocicletas, motos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados.

    • Autora: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)
    • Relator: Rubens Otoni (PT-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  • PL 3666/2024 - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre habilitação nas categorias C, D e E na condição de aprendiz.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  • PL 4140/2024 - Proíbe a cobrança de pedágio em rodovias e vias públicas concessionadas em todo o território nacional nos dias de eleição, entre 8h e 18h, com o intuito de facilitar o deslocamento dos eleitores aos seus locais de votação.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  • PL 291/2025 - Denomina “Viaduto Manoel Alves da Silva Junior” o viaduto localizado na estaca 1216 do projeto de adequação da rodovia BR-230/PB KM 24,32, no Estado da Paraíba.

    • Autor: Ruy Carneiro (PODE-PB)
    • Relator: Rodrigo Gambale (PODE-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  • PL 685/2025 - Altera a Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000 para estabelecer a obrigatoriedade de reserva de dois assentos adaptados a pessoas com obesidade mórbida - grau III

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, a pedido dos deputados Neto Carletto, Luiz Fernando e Leônidas Cristino.

  • PL 883/2025 - Dispõe sobre os direitos dos passageiros em casos de reacomodação em classe inferior (downgrade) em voos comerciais no Brasil e define outras providências. (Lei Ingrid Guimarães).

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.