PDL 269/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PDL 269/2024 | Parecer do Relator | 13/11/2024 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PDL 269/2024 | Parecer de Comissão | 06/12/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 269/2024. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PDL 269/2024 | Parecer do Relator | 23/04/2025 | Neto Carletto | Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PDL 269/2024 | Parecer de Comissão | 29/08/2025 | Comissão de Viação e Transportes | Parecer da Comissão (CVT) ao PDL 269/2024 Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| RDF 1 => PDL 269/2024 | Redação Final | 02/10/2025 | Laura Carneiro | Redação Final ao PDL 269/2024 Inteiro teor |