Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do PL n. 539/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Cristiane Lopes (UNIÃO/RO), que "Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas sul-americanas na Amazônia Legal". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2024 PAG 845 Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-1007/2024. Inteiro teor

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )

• Designado Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR)

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2024 a 22/05/2024). Não foram apresentadas emendas.

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/06/2024)

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )

• Devolvido ao Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), para dar parecer às emendas ao substitutivo.

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )

• Apresentação do PES n. 1 CPOVOS (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR). Inteiro teor
• Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste, do PL 1007/2024, do PL 1435/2024 e do PL 4715/2023, apensados, da ESB 3/2024, da ESB 5/2024 e da ESB 6/2024 ao SBT 1 CPOVOS, com substitutivo, e pela rejeição da ESB 1/2024, da ESB 2/2024, da ESB 4/2024 e da ESB 7/2024 ao SBT 1 CPOVOS. Inteiro teor

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )

• Devolvido ao Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apensação da proposição PL-4392/2023 à proposição PL-1007/2024.

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )

• Apresentação do PRL n. 3 CPOVOS (Parecer do Relator), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR). Inteiro teor

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )

• Apresentação do PRL n. 4 CPOVOS (Parecer do Relator), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela aprovação do PL 539/24 e dos PLs 4392/23, 4715/23, 1007/24 e 1435/24, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Aprovado o requerimento nº 4607/2025,do Sr. Sidney Leite, que solicita urgência (art. 155) para o PL 539/2024.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4607/2025.

Plenário ( PLEN )

• Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM)

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

• Recebimento pelo(a) CREDN, com as proposições PL-1007/2024, PL-1435/2024, PL-4715/2023, PL-4392/2023 apensadas.

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

• Devolução à CCP, em atendimento ao Memorando nº 059/2026-COPER

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

• Discussão em turno único.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM) pela:
  • Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 539, de 2024, e apensos, na forma do Substitutivo adotado.
  • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 539, de 2024, e apensos, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
  • Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 539, de 2024, e apensos, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 539, de 2024, dos apensos, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. Inteiro teor
• Discutiu a Matéria a Dep. Cristiane Lopes (PODE-RO).
• Encerrada a discussão.
• O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 3.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM) pela:
  • Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.
  • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.
  • Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário. Inteiro teor
• Votação em turno único.
• Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 539, de 2024, adotado pelo relator da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
• Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM).
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 539-A/2024).

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Autógrafo. Inteiro teor
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 90/2026/SGM-P. Inteiro teor