| REQ 4553/2024
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Requerimento de Apensação |
18/11/2024 |
Paulo Alexandre Barbosa |
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 539/2024 ao Projeto de Lei n° 6716/2009, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo.
Inteiro teor
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| REQ 4607/2025
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
30/10/2025 |
Sidney Leite |
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 539, de 2024, que “altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas sulamericanas na Amazônia Legal”.
Inteiro teor
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| REQ 2232/2026
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
22/04/2026 |
Coronel Ulysses |
Requer a coautoria do PL 539/2024.
Inteiro teor
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| RPD 1 => PL 539/2024
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Requerimento de Retirada de Pauta |
22/04/2026 |
Pedro Lucas Fernandes |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 539/2024
Inteiro teor
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| RPD 2 => PL 539/2024
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
22/04/2026 |
Pedro Lucas Fernandes |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 539/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 539/2024
Inteiro teor
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| RPD 3 => PL 539/2024
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Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
22/04/2026 |
Pedro Lucas Fernandes |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 539/2024
Inteiro teor
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| RPD 4 => PL 539/2024
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
22/04/2026 |
Pedro Lucas Fernandes |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 539/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 539/2024
Inteiro teor
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| RPD 5 => PL 539/2024
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Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
22/04/2026 |
Pedro Lucas Fernandes |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 539/2024
Inteiro teor
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| RPD 6 => PL 539/2024
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
22/04/2026 |
Pedro Lucas Fernandes |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 539/2024-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 539/2024
Inteiro teor
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| RPD 7 => PL 539/2024
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Requerimento de Retirada de Pauta |
22/04/2026 |
Pedro Uczai |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 539/2024
Inteiro teor
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| RPD 8 => PL 539/2024
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
22/04/2026 |
Pedro Uczai |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 539/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 539/2024
Inteiro teor
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| RPD 9 => PL 539/2024
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Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
22/04/2026 |
Pedro Uczai |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 539/2024
Inteiro teor
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| RPD 10 => PL 539/2024
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
22/04/2026 |
Pedro Uczai |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 539/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 539/2024
Inteiro teor
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| RPD 11 => PL 539/2024
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Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
22/04/2026 |
Pedro Uczai |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 539/2024
Inteiro teor
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| RPD 12 => PL 539/2024
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Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
22/04/2026 |
Pedro Uczai |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 539/2024
Inteiro teor
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| RPD 13 => PL 539/2024
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
22/04/2026 |
Pedro Uczai |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 539/2024-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 539/2024
Inteiro teor
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| RPD 14 => PL 539/2024
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
22/04/2026 |
Pedro Uczai |
Requerimento de Votação Nominal - PL 539/2024
Inteiro teor
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| RPD 15 => PL 539/2024
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Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
22/04/2026 |
Pedro Lucas Fernandes |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 539/2024
Inteiro teor
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| RPD 16 => PL 539/2024
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Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
22/04/2026 |
Pedro Lucas Fernandes |
Requerimento Procedimental Genérico
Inteiro teor
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| RPD 17 => PL 539/2024
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Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
22/04/2026 |
Pedro Lucas Fernandes |
Requerimento Procedimental Genérico
Inteiro teor
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