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PL 4862/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Pastor Eurico - PL/PE

Apresentação
05/10/2023

Ementa
Dispõe sobre a criação do “Selo de Boas Práticas na Cooperação Social”, a fim de reconhecer e fomentar práticas favoráveis à realização de projetos terapêuticos e de cuidado, prevenção, apoio, mútua ajuda, atendimento psicossocial e ressocialização de dependentes do álcool e de outras drogas e seus familiares.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/10/2023 Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/03/2024) 14/03/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/07/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.
19/06/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Erika Hilton, Pastor Henrique Vieira e Sâmia Bomfim.
24/10/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) 29/04/2024 - Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação. Inteiro teor

19/06/2024 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Erika Hilton, Pastor Henrique Vieira e Sâmia Bomfim.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 4862/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Eurico (PL/PE), que "Dispõe sobre a criação do “Selo de Boas Práticas na Cooperação Social”, a fim de reconhecer e fomentar práticas favoráveis à realização de projetos terapêuticos e de cuidado, prevenção, apoio, mútua ajuda, atendimento psicossocial e ressocialização de dependentes do álcool e de outras drogas e seus familiares". Inteiro teor
24/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
25/10/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/10/2023.
26/10/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Recebimento pela CPASF.
12/03/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Designada Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE)
13/03/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/03/2024)
27/03/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
29/04/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação. Inteiro teor
22/05/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta as Deputadas Erika Kokay e Clarissa Tércio e os Deputados Pastor Eurico e Dr. Allan Garcês
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
  • Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Clarissa Tércio.
  • Vista à Deputada Erika Kokay.
27/05/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Prazo de Vista Encerrado
05/06/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Apresentação do VTS n. 1 CPASF (Voto em Separado), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e outros. Inteiro teor
05/06/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Iniciada a discussão.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Dep. Pastor Eurico (PL-PE) e Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).
  • Suspensa a discussão em razão da ausência da Relatora, Deputada Clarissa Tércio.
19/06/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, de autoria dos Deputados Pedro Henrique Vieira, Erika Hilton e Sâmia Bomfim, em razão de a discussão ter se iniciado em 05/06/2024
  • Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria dos Deputados Pastor Henrique Vieira, Sâmia Bomfim e Érika Hilton.
  • Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Erika Hilton, Pastor Henrique Vieira e Sâmia Bomfim.
02/07/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/07/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
03/07/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD 04/07/2024 PAG 904, Letra A. Inteiro teor
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