| PRL 1 CPASF => PL 4862/2023 |
Parecer do Relator |
29/04/2024 |
Clarissa Tércio |
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação.
Inteiro teor
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| VTS 1 CPASF => PL 4862/2023 |
Voto em Separado |
05/06/2024 |
Pastor Henrique Vieira |
PROJETO DE LEI Nº 4.862, DE 2023 - Dispõe sobre a criação do “Selo de Boas Práticas na Cooperação Social”, a fim de reconhecer e fomentar práticas favoráveis à realização de projetos terapêuticos e de cuidado, prevenção, apoio, mútua ajuda, atendimento psicossocial e ressocialização de dependentes do álcool e de outras drogas e seus familiares.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPASF => PL 4862/2023 |
Parecer de Comissão |
02/07/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Parecer da Comissão - CPASF ao PL 4862/2023
Inteiro teor
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