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PL 3325/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)


Identificação da Proposição

Autor
Jeferson Rodrigues - REPUBLIC/GO

Apresentação
03/07/2023

Ementa
Dispõe sobre a obrigação de implementação de mangueiras transparentes nos postos de combustíveis, visando garantir a transparência e a segurança nas operações de abastecimento de veículos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/08/2023 Às Comissões de
Minas e Energia;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/09/2023) 25/09/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/09/2024) 05/09/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/09/2024 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/09/2024)
15/05/2024 Comissão de Minas e Energia ( CME )
Aprovado o Parecer.
01/08/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Minas e Energia;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Defesa do Consumidor
Comissão de Minas e Energia (CME) 18/04/2024 - Parecer do Relator, Dep. Keniston Braga (MDB-PA), pela rejeição. Inteiro teor

15/05/2024 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/07/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 3325/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jeferson Rodrigues (REPUBLIC/GO), que "Dispõe sobre a obrigação de implementação de mangueiras transparentes nos postos de combustíveis, visando garantir a transparência e a segurança nas operações de abastecimento de veículos
    ". Inteiro teor
01/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Minas e Energia;
    Defesa do Consumidor e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
03/08/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
03/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/2023 PAG 730 Inteiro teor
21/09/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Keniston Braga (MDB-PA)
  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/09/2023)
09/10/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
18/04/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Keniston Braga (MDB/PA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Keniston Braga (MDB-PA), pela rejeição. Inteiro teor
24/04/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, a requerimento aprovado do Deputado Duarte Gonçalves Jr.
08/05/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, a pedido do Relator.
15/05/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
17/05/2024

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
20/05/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 21/05/2024, Letra A.
03/09/2024

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ)
  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/09/2024)
18/09/2024

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
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  • 15/05/2024 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 08/05/2024 - 10h00

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  • 24/04/2024 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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