Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/2022 PAG 762 Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/07/2022)

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/06/2022 a 07/07/2022). Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Devolução à CCP

Mesa Diretora ( MESA )

• Devido ao arquivamento do PL 1639/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1639/1999 o PL 1830/2007, o PL 1380/2015, o PL 3966/2019 e o PL 1249/2022, e, em seguida, apense-os ao PL 1038/2003.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-1719/2023. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do REQ n. 489/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1249, de 2022, do Projeto de Lei nº 1038/2003". Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Recebimento pela CMULHER, com as proposições PL-2978/2022, PL-1719/2023, PL-5048/2023 apensadas.

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP)

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/08/2024)

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP)

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Dispensada a leitura do Parecer.
• Iniciada a Discussão
• Encerrada Discussão
• Aprovado o Parecer.

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

• Recebimento pela CASP, com as proposições PL-2978/2022, PL-1719/2023, PL-5048/2023, PL-1094/2024 apensadas.

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2025)

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

• Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.978/2022, 1.719/2023, 5.048/2023 e 1.094/2024, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Inteiro teor

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

• Vista ao Deputado Luiz Gastão.

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

• Devolvida à Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

• O parecer da Relatora não poderá ser uma complementação de voto como apresentado no corpo do parecer, pois, o relatório ainda não foi lido. Portanto deve-se enviar um outro PRL para a comissão.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ n. 4363/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer urgência para o PL nº 1.249, de 2022". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB/AP). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Luiz Lima, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Encaminhou a Votação o Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento do Dep. Luiz Lima, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Rejeitado o Requerimento.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP) pela:
  • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.249, de 2022, de seus apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na forma do Substitutivo adotado.
  • Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.249, de 2022, de seus apensados, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Administração e Serviço Público.
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.249, de 2022, de seus apensados, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.249, de 2022, adotado pela relatora da Comissão de Administração e Serviço Público.
• Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a proposição inicial e as apensadas.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB/AP).
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.249-B/2022).

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Autógrafo. Inteiro teor
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 266/2025/SGM-P. Inteiro teor