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COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO 26/08/2025 - Discussão e votação de proposições legislativas

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Reunião Deliberativa

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FIM DA SESSÃO

Tema: Discussão e votação de proposições legislativas
Local: Anexo II, Plenário 08
Início: 26/08/2025 às 16:08
Término: 26/08/2025 às 16:18
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

Propostas não analisadas 4

PL 10970/2018 - Inclui programas de informática de código aberto na lista de preferência nas aquisições de bens e serviços de informática e automação.
- Autor: Jhc (PSB-AL)
- Relator: Duda Ramos (MDB-RR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  07/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  07/08/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  20/10/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  31/08/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Alex Santana (PDT-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
PL 187/2025 - Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para estabelecer prazo máximo para a conclusão dos processos administrativos que tramitam sob o regime de prioridade, dispor sobre a possibilidade excepcional de prorrogação e incorporar medidas visando garantir eficiência processual.
- Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Relator: Mário Heringer (PDT-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  23/09/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  05/09/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação do Projeto de Lei nº 187, de 2025, na forma do substitutivo
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
PL 1032/2023 - Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação -, para dispor sobre a mitigação do sigilo de dados produzidos por órgãos e entidades do Poder Público.
- Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Relator: Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
PL 1331/2023 - Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para estabelecer os prazos prescricionais às penas disciplinares aplicadas aos notários e oficiais de registro e da outra providências.
- Autora: Luisa Canziani (PSD-PR)
- Relator: Ronaldo Nogueira (REPUBLIC-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  01/07/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (REPUBLIC-RS), pela aprovação deste, na forma do substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

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