PL 1249/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CASP => PL 1249/2022 | Parecer do Relator | 10/06/2025 | Alice Portugal | Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.978/2022, 1.719/2023, 5.048/2023 e 1.094/2024, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Inteiro teor |
| PRL 2 CASP => PL 1249/2022 | Parecer do Relator | 25/09/2025 | Alice Portugal | Acrescenta inciso XIII ao art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir licença de três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual. Inteiro teor |
| PRL 3 CASP => PL 1249/2022 | Parecer do Relator | 30/09/2025 | Alice Portugal | Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.249/2022, e dos Projetos de Lei nºs 2.978/2022, 1.719/2023, 5.048/2023 e 1.094/2024, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda modificativa. Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMULHER => PL 1249/2022 | Parecer do Relator | 01/08/2024 | Juliana Cardoso | Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação do Projeto de Lei 1249/2022 e dos PLs 2978/2022,1719/2023, 5048/2023 e 1094/2024, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CMULHER => PL 1249/2022 | Substitutivo | 01/08/2024 | Juliana Cardoso | Inteiro teor |
| PAR 1 CMULHER => PL 1249/2022 | Parecer de Comissão | 04/11/2024 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | Acrescenta inciso XIII ao art. 473 do DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, para garantir licença de três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CMULHER => PL 1249/2022 | Substitutivo adotado pela Comissão | 04/11/2024 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | Acrescenta inciso XIII ao art. 473, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), o §3º ao art. 10, da Lei nº 11.788/2008 (Lei do Estágio) e art. 13-A na Lei Complementar 150, de 1º de junho de 2015, para garantir licença de dois dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRLP 1 => PL 1249/2022 | Parecer Preliminar de Plenário | 27/10/2025 | Professora Marcivania | Acrescenta inciso XIII ao art. 473 do DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, para garantir licença de três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual. Inteiro teor |
| RDF 1 => PL 1249/2022 | Redação Final | 28/10/2025 | Professora Marcivania | Redação Final ao PL 1249/2022 Inteiro teor |
| PPP 1 => PL 1249/2022 | Parecer Proferido em Plenário | 28/10/2025 | Professora Marcivania | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP) pela: • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.249, de 2022, de seus apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na forma do Substitutivo adotado. • Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.249, de 2022, de seus apensados, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Administração e Serviço Público. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.249, de 2022, de seus apensados, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Administração e Serviço Público. Inteiro teor |
| SBT 1 => PL 1249/2022 | Substitutivo | 28/10/2025 | Professora Marcivania | Inteiro teor |
| DVT 1 => PL 1249/2022 | Declaração de Voto | 29/10/2025 | Julia Zanatta | DECLARAÇÃO DE VOTO Inteiro teor |
| DVT 2 => PL 1249/2022 | Declaração de Voto | 03/11/2025 | David Soares | Nos termos do parágrafo único do artigo 182, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO o meu voto contrário no projeto nº 1.249 de 2022, incluído na pauta do Plenário do dia 28 de outubro de 2025 Inteiro teor |