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PFC 13/2021 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar a efetiva aplicação dos recursos transferidos para execução de contratos específicos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/06/2021 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 19/2021, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, as Propostas de Fiscalização e Controle:
    1. PFC, de autoria da Deputada Adriana Ventura, propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar a efetiva aplicação dos recursos transferidos para execução de contratos específicos; código de autenticação nº CD216634382100. Inteiro teor
  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 13/2021, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar a efetiva aplicação dos recursos transferidos para execução de contratos específicos". Inteiro teor
08/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
08/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/06/21 PAG 510. Inteiro teor
09/06/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
  • Designado Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS)
13/07/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela implementação. Inteiro teor
11/08/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:00 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

  • Encaminhou a votação o Deputado Marcel van Hattem.
  • Retirado de pauta, por acordo.
18/08/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:00 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
24/08/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFFC, pelo Dep. Marcel van Hattem Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela implementação. Inteiro teor
31/08/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
15/09/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Encaminharou a votação o Deputado Marcel van Hattem.
  • Aprovado o Relatório Parcial/Prévio.
16/09/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS)
02/03/2022

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso n. 20-GP/TCU com cópia do Acórdão nº 2896/2021 proferido pelo Plenário desta Corte, na Sessão Telepresencial de 1º/12/2021, ao apreciar o processo nº TC-039.449/2021-1, da relatoria do Ministro Aroldo Cedraz, que trata de Solicitação do Congresso Nacional originária do Ofício nº 255/2021/CFFC-P, de 16/9/2021, relativo à Proposta de Fiscalização e Controle nº 13/2021, de autoria da Deputada Federal Adriana Ventura e outros.
    Por oportuno, informo que o Relatório e o Voto que fundamentam a aludida Deliberação podem ser acessados no endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos. Inteiro teor
11/07/2022

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 913-GP/TCU, relativo ao TC-039.449/2021-1, que encaminha cópia do Acórdão 1466/2022 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto), tendo por objeto o atendimento da PFC 13/2021, de autoria da Deputada Federal Adriana Ventura e outros deputados.
    A solicitação foi considerada integralmente atendida. Inteiro teor
18/08/2022

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Emitido em 4/08/2022, pelo TCU, Despacho de Encerramento do TC 039.449/2021-1 Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Sessões e Reuniões
  • 15/09/2021 - 09h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 31/08/2021 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 18/08/2021 - 09h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (virtual)

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