Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 25/2019, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal". Inteiro teor

Comissão de Educação ( CE )

• Recebimento pela CE.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PLP-47/2019. Inteiro teor

Comissão de Educação ( CE )

• Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE)

Comissão de Educação ( CE )

• Apresentação do Requerimento n. 222/2019, pelo Deputado Raul Henry (MDB-PE), que: "Requer, nos termos do art. 24, XIII, e do art. 32, IX, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Seminário no âmbito desta Comissão, com a finalidade de promover debate sobre o Sistema Nacional de Educação.
  
  ". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PLP-267/2020. Inteiro teor

Comissão de Educação ( CE )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 30/2021, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE), que "Requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Sistema Nacional de Educação: o ponto de vista dos gestores educacionais”". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 34/2021, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE), que "Requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Sistema Nacional de Educação: a inovação dos acordos colaborativos”". Inteiro teor

Comissão de Educação ( CE )

• Audiência pública realizada em atendimento ao REQ nº 3/2021 CE e ao REQ nº 30/2021 CE.

Comissão de Educação ( CE )

• Audiência pública realizada em atendimento ao REQ nº 55/2021 CE.

Comissão de Educação ( CE )

• Audiência pública realizada em atendimento ao REQ nº 34/2021 CE.

Comissão de Educação ( CE ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Vista conjunta aos Deputados Átila Lira e Professora Rosa Neide.

Comissão de Educação ( CE )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela aprovação deste, do PLP 47/2019, do PLP 216/2019, e do PLP 267/2020, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Votação do Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud.
• Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Idilvan Alencar.
• Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal..
• Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud.
• Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Idilvan Alencar.
• Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
• Em razão do resultado proclamado pelo Presidente "Rejeitado", foi solicitada verificação de votação pelo Deputado Sanderson, Vice-Líder do Governo, passando-se à votação pelo processo nominal.
• Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.  Votação
• Lido o Parecer pelo Relator.
• Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Professor Alcides (PP-GO), Dep. Sanderson (PSL-RS), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA) e Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP).
• Encaminharam a votação os Deputados Átila Lira, Professora Dorinha Seabra Rezende, Tiago Mitraud,
• Aprovado o Parecer, ressalvado o Destaque nº 1.
• Em razão do resultado proclamado pelo Presidente "Aprovado", foi solicitada verificação de votação pelos Deputados Delegado Éder Mauro, Diego Garcia e Tiago Mitraud, passando-se à votação pelo processo nominal.
• Aprovado o Parecer, ressalvado o destaque nº 1, com o seguinte resultado: 20 votos "Sim", 2 votos "Não". Quórum de votação: 22 votos.
  https://www.camara.leg.br/presenca-comissoes/votacao-portal?reuniao=64406&itemVotacao=51603  Votação
• Votação do Art. 18º do Substitutivo, objeto do Destaque nº 1, da bancada do Novo.
• Encaminharam a votação os Deputados Professora Rosa Neide, Paula Belmonte e Pedro Uczai.
• Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 09/12/2021 PAG 542, Letra A. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Aprovado requerimento n. 100/2022 da Sra. Luisa Canziani que requer urgência para o PLP 25/2019, que Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 100/2022.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CFT o Memorando nº 016/2022 - COPER, informando sobre proposições com urgência art 155 Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se este ao PLP-235/2019. Inteiro teor

Comissão de Educação ( CE )

• Apresentação do REQ n. 102/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão de convidados na Audiência do REQ 90/2025 para debater o PLP 25/2019 que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE)". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ n. 2496/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Requer com base nos art. 17, II, c c/c art. 142 do Regimento Interno desta Casa a desapensação do PLP nº 25/2019, de autoria da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, que ora tramita
  apensada ao PLP nº 235/2019". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desapensação deste do PLP nº 235, de 2019, principal, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Educação. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 03/09/2025 - 13:55 - 175ª Sessão)