Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 226/2019, pelo Deputado Roberto de Lucena, que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica.
  
  NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para dispor sobre a divulgação ao público dos códigos de acesso telefônico destinados a receber denúncias de violência contra a mulher (Ligue 180) e de violação de direitos humanos (Disque 100)". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2019.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-851/2019. Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2019)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-2940/2019. Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Daniela do Waguinho (MDB-RJ). Inteiro teor
• Parecer da relatora, Dep. Daniela do Waguinho, pela aprovação do Projeto de Lei nº 226/2019 e dos Projetos de Lei nºs 464/2019, 851/2019, 2.940/2019 e 3.793/2019, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/11/2019 a 20/11/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

• Recebimento pela CDHM, com as proposições PL-464/2019, PL-851/2019, PL-2940/2019, PL-3793/2019 apensadas.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 491/2021, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1267/2020, de autoria de Talíria Petrone - PSOL/RJ, Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Sâmia Bomfim - PSOL/SP e outros, ao Projeto de Lei n. 226/2019". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 507/2021, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 226/2019". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CDHM, o Memo nº 22/2021, solicitando a devolução deste. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1397/2021, pela Deputada Rejane Dias (PT-PI), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2697/2019 – ao Projeto de Lei nº 226-A/2019.
  ". Ver inteiro teor atualizado no registro da proposição. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (MDB-RJ)
• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Daniela do Waguinho (MDB/RJ). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Discussão em turno único.
• Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (MDB-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (MDB-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e dos apensados, na forma do Substitutivo. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
• Encerrada a discussão,
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
• Inadmitida a Emenda de Plenário nº 1.
• Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (MDB-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.
• Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (MDB-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2 ao PL 1.267/2020. Inteiro teor
• Votação em turno único.
• Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 226, de 2019, adotado pela Relatora da Comissão Especial. Sim: 348; não: 8; total: 356.  Votação
• Em consequência, ficam prejudicadas a Proposição inicial, as apensadas e as Emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (MDB-RJ). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 226-B/2019).

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Daniela do Waguinho (MDB/RJ). Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 1420/2021, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC), que "Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na
  Votação Nominal ao PL 226/2019, realizado na Sessão Deliberativa Extraordinária
  (Virtual) do dia 01/07/2021, votei SIM ao substitutivo oferecido pelo relator.
  
  ". Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Daniela do Waguinho (MDB/RJ). Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Autos à Seção de Autógrafos.

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado no Requerimento n. 1.397/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 226/2019 já concluiu sua tramitação no âmbito desta Câmara dos Deputados. Publique-se."