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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Reunião Deliberativa Ordinária - 17/12/2019

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 17/12/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Sâmia Bomfim por Participante Daniela do Waguinho

Troca da mesa Presidente Daniela do Waguinho por Participante Sâmia Bomfim

Detalhes

Tema:
Discussão e votação de propostas
Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
17/12/2019 às 10h55
Término:
17/12/2019 às 11h58
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • PL 1414/2019 - Altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), para modificar a tipificação e a pena da contravenção de molestar alguém ou perturbar-lhe a tranquilidade e para prever a possibilidade de aplicação de medidas protetivas se a vítima for mulher.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Rose de Freitas(PODEMOS-ES)
    • Relatora: Tabata Amaral (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PLP 35/2019 - Altera o caput e o parágrafo único do art. 2º e o caput do art. 3º da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, que disciplina a fixação do número de Deputados, para criar cota para cada sexo.

    • Autores: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) , Marcelo Freixo (PSOL-RJ)
    • Relatora: Margarete Coelho (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista à Deputada Chris Tonietto.
    • 1
      Parecer lido
  • PL 3856/2019 - Inclui o § 4º no art. 2º, da Lei nº 11.438, de 29 de Dezembro de 2006, para estabelecer presença mínima de 30% (trinta por cento) de mulheres nos cargos de direção nas entidades beneficiadas por incentivos que tratam a Lei.

    • Autor: Aliel Machado (PSB-PR)
    • Relatora: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Chris Tonietto.
  • PL 226/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Roberto de Lucena
    • Relatora: Daniela do Waguinho (MDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 11014/2018 - Dispõe sobre o tratamento e acompanhamento de mulheres acima de quarenta e cinco anos de idade portadoras de artrite e artrose crônica.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
    • Relatora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1320/2019 - Acrescenta dispositivos na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha, para instituir na União, Estados e Distrito Federal, o Cadastro de Agressores de Mulheres

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Dr. Jaziel (PR-CE)
    • Relatora: Tabata Amaral (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4222/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de enfermeira ou outro profissional de enfermagem durante o exame ginecológico.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Boca Aberta (PROS-PR)
    • Relatora: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 1

  • PL 10986/2018 - Torna obrigatória a manutenção de ao menos 1 (um) exemplar da Lei Maria da Penha em escolas e bibliotecas públicas, unidades de saúde, hospitais públicos e delegacias de polícia.

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
    • Relatora: Flordelis (PSD-RJ)