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PL 10162/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)


Identificação da Proposição

Autor
Otavio Leite - PSDB/RJ ,  Eduardo Barbosa - PSDB/MG

Apresentação
03/05/2018

Ementa
Altera a Lei n.º 13.277, de 29 de abril de 2016, que institui o dia 7 de abril como o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/06/2018 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/06/2018) 18/06/2018
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019) 21/03/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/11/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Encerramento automático do Prazo de Recurso 07/11/2019 13:57:00. Foi apresentado um recurso.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Cultura (CCULT) 10/10/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG), pela rejeição. Inteiro teor

23/10/2019 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/05/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 10162/2018, pelos Deputados Otavio Leite (PSDB-RJ) e Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Altera a Lei n.º 13.277, de 29 de abril de 2016, que institui o dia 7 de abril como o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola". Inteiro teor
07/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
08/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/06/18 PÁG 52 COL 01. Inteiro teor
08/06/2018

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
14/06/2018

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Flavinho (PSC-SP)
15/06/2018

Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/06/2018)
03/07/2018

Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/11/2018

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Flavinho (PSC-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Flavinho (PSC-SP), pela aprovação. Inteiro teor
11/12/2018

Cultura ( CCULT ) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator.
11/12/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 9338/2018, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Requer a coautoria das proposições listadas abaixo, do Sr. Otávio Leite". Inteiro teor
20/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 9.338/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se.".
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Cultura ( CCULT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Flavinho, deixou de ser membro da Comissão
  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Flavinho, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-160/2019. Inteiro teor
19/03/2019

Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG)
20/03/2019

Cultura ( CCULT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)
02/04/2019

Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/10/2019

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pela Deputada Áurea Carolina (PSOL-MG). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG), pela rejeição. Inteiro teor
23/10/2019

Cultura ( CCULT ) - 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária

24/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 25/10/19 PÁG 627, Letra A. Inteiro teor
29/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 30/10/2019).
07/11/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 61/2019, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG), que "Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 10162/2018, e pelo seu envio ao Plenário para discussão e votação". Inteiro teor
07/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 07/11/2019 13:57:00. Foi apresentado um recurso.
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