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PRC 20/1999 Inteiro teor
Projeto de Resolução


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Ana Catarina - PMDB/RN

Apresentação
11/05/1999

Ementa
Acrescenta inciso ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criando Comissão Permanente de Turismo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/11/2001 Despacho à CCJR e Mesa.
(Novo despacho).

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Apensados

Apensados ao PRC 20/1999 ( 1 )

  • PRC 216/2001

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO PELA DEP ANA CATARINA.
22/06/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 15 06 1999 PAG 27791. Inteiro teor
22/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PRC 231/90.
29/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapense-se esta do PRC-231/1990.
05/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhamento à CCP para publicação.
19/11/2001

Plenário ( PLEN )

  • Despacho à CCJR e Mesa.
    (Novo despacho).
  • Encaminhamento à CCP, por motivo de novo despacho.
28/02/2002

Plenário ( PLEN )

  • Encaminhamento à CCP para publicação.
11/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR
  • Encaminhada à publicação.
11/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PRC-216/2001.(DESPACHO INICIAL)
  • apense-se a esta o PRC-217/2001.(DESPACHO INICIAL)
11/03/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, com as proposições PRC-217/2001, PRC-216/2001 apensadas.
14/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação de Errata no DCD de 5/3/2002.
03/04/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apensação do PRC-217/2001 a esta.
  • Apensação do PRC-216/2001 a esta, que determina a mudança do regime de tramitação da matéria para Regime de Prioridade.
17/04/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Zulaiê Cobra
20/06/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento, REQ 9/2002 CCJR, pela Dep. Zulaiê Cobra Inteiro teor
09/07/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapense-se desta o PRC-217/2001.
20/11/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Zulaiê Cobra Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do PRC 216/2001, apensado, com emenda. Inteiro teor
10/12/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Inaldo Leitão.
10/12/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução de Vista (Dep. Inaldo Leitão).
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
16/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • AO ARQUIVO - GUIA 87/2003 (UM APENSO)
  • Ao arquivo - Guia 87
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Sessões e Reuniões
  • 12/12/2002 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/12/2002 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/12/2002 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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