Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Recebimento pela CAPADR.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2018)

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jerônimo Goergen, deixou de ser membro da Comissão

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-335/2019. Inteiro teor
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-141/2019. Inteiro teor

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)

Mesa Diretora ( MESA )

• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-842/2019. Inteiro teor

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela aprovação deste, do PL 385/2019, e do PL 568/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Prazo de Vista Encerrado

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Devolvido ao Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PL-RO)

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Designado Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1126/2023, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei Nº 9.263, de 2017, que “institui a Política e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural e dá outras providências”, para a Comissão de Cultura". Inteiro teor

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
• Designado Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG)

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Apresentação do REQ n. 50/2024 (Requerimento), pelos Deputados Zé Silva (SOLIDARI/MG) e Heitor Schuch PSB, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 9.263, de 2017, institui a Política e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ n. 3750/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG) e outros, que "Requer urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 9.263, DE 2017". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Aprovado o requerimento nº 3750/2024,do Sr. Zé Silva, que solicita urgência (art. 155) para o PL 9263/2017.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3750/2024.

Mesa Diretora ( MESA )

• INDEFERIDO o REQ 200/2025, com base no art. 5º, inciso IX, alíneas "a" e "b" do Ato da Mesa 209/2021.

Plenário ( PLEN )

• Designado Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG)

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

• Retirado de pauta, de ofício.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

• Discussão em turno único.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG) pela:
  • Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 9.263, de 2017, e de seus apensos na forma do Substitutivo apresentado.
  • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em receitas ou despesas públicas do Projeto de Lei nº 9.263, de 2017, de seus apensos, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 9.263, de 2017, e dos seus apensos, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 9.263, de 2017, de seus apensos e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Inteiro teor
• Discutiu a Matéria o Dep. Helder Salomão (PT-ES).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.263, de 2017, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
• Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG).
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 9.263-A/2017).

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Autógrafo. Inteiro teor
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 110 /2025/SGM-P.
  Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 15178/2025. DOU 24/07/2025 PÁG 02 COL 01. Vetado parcialmente.(MSC-PE 1016/2025) Razões do veto: DOU 24/07/2025 PÁG 06 COL 01.
  Retificação DOU 25/07/2025 PÁG 02 COL 02