REQ 7668/2017 => PRC 287/2017 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Líderes

Apresentação
09/11/2017

Ementa
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 287 de 2017, que "Cria Comissão Especial destinada a regulamentar os dispositivos da Constituição Federal de 1988".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
25/11/2022 Prejudicado por haver perdido a oportunidade, nos termos do art. 164 I, do Regimento Interno. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/11/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Prejudicado por haver perdido a oportunidade, nos termos do art. 164 I, do Regimento Interno. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/11/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7668/2017, pelo Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 287 de 2017, que 'Cria Comissão Especial destinada a regulamentar os dispositivos da Constituição Federal de 1988'". Inteiro teor
09/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

18/12/2017

Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
19/12/2017

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/12/2017

Plenário ( PLEN ) - 18:01 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/06/2018

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria sobre a Mesa.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Afonso Florence (PT-BA).
  • Retirado de pauta, de ofício.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos da Decisão da Presidência em 31/01/2019.
25/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prejudicado por haver perdido a oportunidade, nos termos do art. 164 I, do Regimento Interno. Publique-se. Inteiro teor
25/11/2022

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 26/11/2022
Sessões e Reuniões
  • 12/06/2018 - 14h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Ordinária

  • 19/12/2017 - 18h01

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 19/12/2017 - 13h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária