PLP 134/2000
Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Fernando Gabeira - PV/RJ
Apresentação
07/06/2000
Ementa
Cria contribuição econômica e institui o Fundo Nacional de Assistência Médico-Hospitalar a Acidentados de Trânsito - FUMHAT.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
15/06/2000 | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 16 06 00 PÁG 32059 COL 02. Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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07/06/2000 |
Plenário ( PLEN )
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15/06/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/06/2000 |
Plenário ( PLEN )
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15/09/2000 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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11/12/2000 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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02/05/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/05/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
09/05/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/05/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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16/05/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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22/05/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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25/05/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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03/01/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/03/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/04/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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03/04/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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07/04/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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13/04/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/04/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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04/05/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/05/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/10/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/02/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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