PL 7061/2017
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Apresentação
08/03/2017
Ementa
Altera a lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para incluir o direito à mobilidade.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
24/03/2017 | Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/04/2017) | 10/04/2017 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2017) | 25/05/2017 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/03/2019) | 27/03/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2019) | 30/10/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pompeo de Mattos, deixou de ser membro da Comissão |
25/11/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 25/11/2021 - Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS). Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
27/09/2019
- Parecer do Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), pela aprovação.
Inteiro
teor
09/10/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
25/04/2017
- Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), pela aprovação.
Inteiro
teor
17/05/2017 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
08/03/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
24/03/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/03/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/03/2017 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
06/04/2017 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
07/04/2017 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
19/04/2017 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
25/04/2017 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
03/05/2017 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/05/2017 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
18/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/05/2017 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
18/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
23/05/2017 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
24/05/2017 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
06/06/2017 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
21/11/2018 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/03/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
19/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/03/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
26/03/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
04/04/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
27/09/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
02/10/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
09/10/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
16/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
16/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
29/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/11/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/08/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/11/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 09/10/2019 - 10h00
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Reunião Deliberativa Ordinária
- 02/10/2019 - 10h00
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Reunião Deliberativa Ordinária
- 17/05/2017 - 14h00
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Reunião Deliberativa Ordinária