PL 6846/2017
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Zé Silva - SD/MG
Apresentação
08/02/2017
Ementa
Estabelece os princípios e critérios para certificação de entidades provedoras de tecnologia social, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
13/03/2017 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/04/2017) | 10/04/2017 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/05/2017) | 05/05/2017 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/11/2018) | 09/11/2018 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/10/2021) | 26/10/2021 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023) | 03/04/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
20/04/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
26/06/2018
- Parecer do Relator, Dep. Goulart (PSD-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
11/07/2018 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 20/04/2023 - Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
08/02/2017 |
Plenário ( PLEN )
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13/03/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/03/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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14/03/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/04/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
11/04/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
19/04/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
03/05/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
04/05/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
16/05/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
25/05/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
27/09/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
29/11/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
29/11/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
13/06/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
26/06/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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04/07/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/07/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/07/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/07/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/08/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/11/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/11/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/11/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/04/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/10/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/10/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/11/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/05/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/03/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/03/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/04/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/04/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 11/07/2018 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 04/07/2018 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 29/11/2017 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária