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MSC 439/2016 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Situação: Transformada no PDC 492/2016

Origem: AV 496/2016


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
03/08/2016

Ementa
O texto do Protocolo Complementar para o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-4A entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao "Acordo Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior", celebrado em Brasília, em 19 de maio de 2015


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/08/2016 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/08/2016 Plenário ( PLEN )
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 492-A/2016).
22/08/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à CCJC.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/08/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 439/2016, pelo Poder Executivo, que: "O texto do Protocolo Complementar para o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-4A entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao 'Acordo Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior', celebrado em Brasília, em 19 de maio de 2015". Inteiro teor
05/08/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
05/08/2016

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
05/08/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/08/16 PÁG 26 COL 01. Inteiro teor
22/08/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 5080/2016, pelo Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação da MSC nº 439/2016.
    ". Inteiro teor
22/08/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à CCTCI.
  • Encaminhada à CCJC.
22/08/2016

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento do Líderes que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação da MSC nº 439/2016.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 5080/2016 => MSC 439/2016.
22/08/2016

Plenário ( PLEN ) - 20:20 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC), para proferir o parecer pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação na forma do Projeto de Decreto Legislativo nº 492 de 2016 apresentado. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC), para proferir o parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação na forma do Projeto de Decreto Legislativo nº 492 de 2016 apresentado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado Projeto de Decreto Legislativo nº 492 de 2016, apresentado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rocha (PSDB/AC).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PDC 492-A/2016).
24/08/2016

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolução à CCP.
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Sessões e Reuniões
  • 22/08/2016 - 20h20

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

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