MSC 439/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 5080/2016 => MSC 439/2016 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 22/08/2016 | Líderes | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação da MSC nº 439/2016. Inteiro teor |