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PDC 492/2016 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 142/2016

Origem: MSC 439/2016


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
22/08/2016

Ementa
Aprova o texto do Protocolo Complementar para o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-4A entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Cooperação em Aplicações Pacificas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior, celebrado em Brasília, em 19 de maio de 2015.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
25/08/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 142/2016. DOU 26/08/16 PÁG 01 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/08/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 492/2016, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Protocolo Complementar para o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-4A entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Cooperação em Aplicações Pacificas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior, celebrado em Brasília, em 19 de maio de 2015.
    ". Inteiro teor

  • Sessão Deliberativa Extraordinária -20:20
    Discussão em turno único.
    Designado Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC), para proferir o parecer pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação na forma do Projeto de Decreto Legislativo nº 492 de 2016 apresentado.
    Designado Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC), para proferir o parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação na forma do Projeto de Decreto Legislativo nº 492 de 2016 apresentado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
    Designado Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    Encerrada a discussão.
    Votação em turno único.
    Aprovado Projeto de Decreto Legislativo nº 492 de 2016, apresentado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
    Votação da Redação Final.
    Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rocha (PSDB/AC).
    A matéria vai ao Senado Federal (PDC 492-A/2016).
    DCD de 23/08/16 PÁG 174 COL 01. Inteiro teor
23/08/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.333/16/SGM-P. Inteiro teor
25/08/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.110/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
  • Transformado no Decreto Legislativo 142/2016. DOU 26/08/16 PÁG 01 COL 02.
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