| PPP 1 CCJC => MSC 439/2016 |
Parecer Proferido em Plenário |
22/08/2016 |
Rocha |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PPP 2 CCTCI => MSC 439/2016 |
Parecer Proferido em Plenário |
22/08/2016 |
Rocha |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação na forma do Projeto de Decreto Legislativo nº 492 de 2016 apresentado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Inteiro teor
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| PPP 2 CREDN => MSC 439/2016 |
Parecer Proferido em Plenário |
22/08/2016 |
Rocha |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação na forma do Projeto de Decreto Legislativo nº 492 de 2016 apresentado.
Inteiro teor
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