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PLP 292/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE)


Identificação da Proposição

Autor
Sibá Machado - PT/AC

Apresentação
14/06/2016

Ementa
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para incluir ações relacionadas à formação de recursos humanos na saúde em instituições públicas, como despesas com ações e serviços públicos de saúde.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/06/2016 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/09/2025 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição deste, do PLP 421/2017, do PLP 115/2019, do PLP 133/2019, do PLP 179/2019, do PLP 26/2020, do PLP 210/2020, do PLP 107/2023 e do PLP 184/2023, apensados.
25/06/2025 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
09/05/2024 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).

Apensados

Apensados ao PLP 292/2016 ( 8 )

  • PLP 421/2017 (1)
  • ,  PLP 115/2019
  • ,  PLP 133/2019 (2)
  • ,  PLP 26/2020
  • ,  PLP 210/2020
  • ,  PLP 179/2019
  • ,  PLP 107/2023
  • ,  PLP 184/2023

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Saúde (CSAUDE) 05/09/2025 - Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição deste, do PLP 421/2017, do PLP 115/2019, do PLP 133/2019, do PLP 179/2019, do PLP 26/2020, do PLP 210/2020, do PLP 107/2023 e do PLP 184/2023, apensados. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/06/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 292/2016, pelo Deputado Sibá Machado (PT-AC), que: "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para incluir ações relacionadas à formação de recursos humanos na saúde em instituições públicas, como despesas com ações e serviços públicos de saúde". Inteiro teor
22/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
23/06/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
23/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/06/16 PÁG 28 COL 01. Inteiro teor
14/07/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI)
25/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

06/06/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
09/07/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA)
07/08/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA), pela aprovação deste, e do PLP 421/2017, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
04/12/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Proferido o parecer pelo relator, Dep. Paulo Azi
  • Vista ao Deputado Geraldo Resende.
06/12/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo de Vista Encerrado
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paulo Azi, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-112/2019. Inteiro teor
13/03/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • O Relator, Dep. Paulo Azi, deixou de ser membro da Comissão
09/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
22/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

28/05/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1587/2019, pelo Deputado Otto Alencar Filho PSD, que:"Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 133/2019, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei Complementar nº 292/2016". Inteiro teor
15/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

27/08/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
16/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)
27/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1587/2019, conforme o seguinte teor do despacho: "Indefiro, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."
31/01/2023

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil, deixou de ser membro da Comissão
01/04/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)
02/05/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

26/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

09/05/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
19/03/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Diego Garcia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
25/06/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
05/09/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição deste, do PLP 421/2017, do PLP 115/2019, do PLP 133/2019, do PLP 179/2019, do PLP 26/2020, do PLP 210/2020, do PLP 107/2023 e do PLP 184/2023, apensados. Inteiro teor
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