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PL 4378/1998 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Milton Mendes - PT/SC

Apresentação
07/04/1998

Ementa
Regula as relações jurídicas entre a agroindústria e o produtor rural integrado e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/10/2013 Apense-se este ao PL 6459/2013.Por oportuno, esclareço que, em virtude de as proposições que formam o bloco do PL nº 4378/98 já terem sido apreciadas pelas Comissões, todo o bloco restará pronto para inclusão em Ordem do Dia do Plenário da Câmara.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo 10/05/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 05/12/2001

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/03/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Desapensação automática deste do Projeto de Lei nº 6.459/2013, principal, em face da sua declaração de prejudicialidade e do seu consequente arquivamento, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.

Apensados

Apensados ao PL 4378/1998 ( 3 )

  • PL 4444/2004
  • ,  PL 3979/2008
  • ,  PL 8023/2010

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/04/1998

Plenário ( PLEN )

08/05/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 09 05 98 PAG 12011 COL 02. Inteiro teor
08/05/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CEIC.
15/05/1998

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP RONALDO CEZAR COELHO.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
25/05/1998

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
01/07/1998

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP RONALDO CEZAR COELHO.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0173 COL 01.
02/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
28/04/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP CLEMENTINO COELHO.
30/04/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
10/05/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
24/08/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP CLEMENTINO COELHO.
27/10/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP CLEMENTINO COELHO, FAVORAVEL COM
    SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
29/10/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES A
    PARTIR DE 08 11 99.
09/11/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
17/11/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
    CLEMENTINO COELHO, COM SUBSTITUTIVO.
    (PL. 4378-A/98).
29/11/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLITICA RURAL.
29/03/2000

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • RELATOR DEP SILAS BRASILEIRO.
30/03/2000

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
05/04/2000

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
11/04/2000

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP TELMO KIRST.
09/05/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
  • Parecer do Relator, Dep. Telmo Kirst, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
17/05/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
29/08/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista concedida ao Deputado João Grandão.
03/09/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
12/09/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Nilson Mourão, José Pimentel, João Grandão, Padre Roque e Wellington Dias
    (PL. 4378-B/98).
    DCD 13/09/01 PAG 43162 COL 01. Inteiro teor
13/09/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
03/12/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Marcos Rolim
04/12/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
14/12/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
02/08/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Agricultura e Política Rural publicado no DCD de 13/9/2001, Letra C, Encerramento.
    DCD 22/11/02 PAG 49519 COL 01. Inteiro teor
06/08/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcos Rolim, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Agricultura e Política Rural, e do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo. Inteiro teor
06/11/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/11/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 22/11/02, Letra C.
21/11/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido ofício nº 1268/02 da CCJR, comunicando que este Projeto, para a apreciação conclusiva, decaiu dessa condição, por ter recebido pareceres divergentes das Comissões de mérito, passando assim a sua apreciação, sujeito ao Plenário, com base na alínea "g", inciso II, artigo 24 do RICD.
24/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

17/03/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada por falta de "quorum" (Obstrução).
    DCD 18 03 05 PÁG 7281 COL 01.
22/03/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 229/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 23 03 05 PÁG 8368 COL 02.
11/09/2008

Mesa Diretora ( MESA )

06/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

09/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se este ao PL 6459/2013.Por oportuno, esclareço que, em virtude de as proposições que formam o bloco do PL nº 4378/98 já terem sido apreciadas pelas Comissões, todo o bloco restará pronto para inclusão em Ordem do Dia do Plenário da Câmara.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
31/03/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do Projeto de Lei nº 6.459/2013, principal, em face da sua declaração de prejudicialidade e do seu consequente arquivamento, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
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