Câmara pode instalar hoje comissão sobre produção rural integrada
22/11/2011 - 09:42
Será instalada hoje comissão especial que vai analisar propostas para regular as relações contratuais de integração entre empresas, indústrias e produtores rurais. A comissão vai analisar quatro projetos de lei – 4378/98, 4444/04, 3979/08 e 8023/10. A mais recente (8023/10) foi apresentada como resultado do trabalho de subcomissão sobre o assunto, criada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na legislatura passada.
Essa subcomissão apontou, como um dos problemas mais graves provocados pela falta de norma específica, a dificuldade enfrentada pelos produtores integrados em garantir um preço mínimo para a matéria-prima que oferecem às indústrias. O produtor rural integrado é aquele que participa de todo o processo, desde a produção até a comercialização com as agroindústrias.
Definição de preços
O produtor integrado finaliza o seu trabalho e entrega o resultado para a empresa, a quem cabe, por decisão unilateral, estabelecer o preço a ser pago. No relatório final aprovado em 2010, a subcomissão sugeriu que essa decisão passe a ser tomada por uma comissão específica, formada por representantes de produtores, de empresas e de órgãos técnicos do governo, como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Para a subcomissão, é necessário delimitar a abrangência dos contratos de integração agroindustrial no ordenamento jurídico brasileiro, definir o que é a integração vertical e explicitar quem são seus sujeitos.
Fórum Nacional
A subcomissão também propôs a criação do Fórum Nacional de Integração Agroindustrial (Foniagro), que terá a atribuição de definir políticas nacionais e diretrizes gerais para o aperfeiçoamento e o desenvolvimento dos sistemas de integração no País. O fórum será formado por representantes dos produtores integrados, das agroindústrias integradoras e do Poder Público.
A instalação da comissão especial está marcada para as 13 horas, no Plenário 9. Na mesma reunião, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes da comissão.
Da Redação/PCS
