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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Reunião Deliberativa Ordinária - 12/09/2001

Detalhes

Local:
Plenário 06 do Anexo II
Início:
12/09/2001 às 10h12
Término:
12/09/2001 às 10h12
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 69/2001 - Requeiro, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja votado Requerimento de autoria do Deputado Hugo Biehl, para que sejam enviadas notas taquigráficas da reunião de audiência pública realizada ontem ao Ministro da Justiça e ao Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, solicitando-lhes respostas às denuncias formuladas na reunião supracitada.

    • Autor: Hugo Biehl (PPB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade
  • REQ 68/2001 - Nos termos Regimentais, requeiro, em face do teor dos debates da Audiência Pública realizada na terça-feira, dia 11.09.01, tratando sobre o tema: "INVASÕES E DESAPROPRIAÇÕES DE TERRAS INDÍGENAS E A RESPECTIVA LEGISLAÇÃO VIGENTE", para que o inteiro teor, na forma de notas taquigráficas, seja remetido ao Ministro da Justiça, Dr José Gregori e à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Além do encaminhamento, solicito o pronunciamento formal das instituições referidas, visto que durante os debates foram registradas denúncias que afetam diretamente a Fundação Nacional do Índio - FUNAI e o Conselho Indigenista Missionário - CIMI.

    • Autor: Hugo Biehl (PPB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade
  • PL 4733/2001 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para incluir o contrato de safra nas hipóteses que admitem a contratação por prazo determinado e para isentar o empregador de anotá-lo na Carteira de Trabalho e Previdência Social.

    • Autor: José Carlos Elias (PTB-ES)
    • Relator: Anivaldo Vale ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista concedida ao Deputado Nilson Mourão.
  • PL 3811/2000 - Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que "Estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luis Carlos Heinze ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Nilson Mourão, José Pimentel, João Grandão, Padre Roque e Wellington Dias, apresentou voto em separado o Deputado Nilson Mourão (PL. 3811-A/00). DCD 13 09 01 PÁG 43244 COL 02.
  • PL 4378/1998 - Regula as relações jurídicas entre a agroindústria e o produtor rural integrado e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: MILTON MENDES (PT-SC)
    • Relator: Telmo Kirst ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Nilson Mourão, José Pimentel, João Grandão, Padre Roque e Wellington Dias (PL. 4378-B/98). DCD 13/09/01 PAG 43162 COL 01.

Propostas não analisadas 1

  • PL 1005/1999 - Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Seguro Rural - SNSR, e dá outras providências.

    • Autor: Geddel Vieira Lima (PMDB-BA)
    • Relator: Dilceu Sperafico ()