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PL 3627/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Vic Pires Franco - PFL/PA

Apresentação
16/09/1997

Ementa
Obriga as Companhias Aéreas a divulgar informações sobre a aeronave de embarque, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Obriga as companhias aéreas a divulgarem informações sobre a aeronave de embarque, durante o "check in".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/09/1997 DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 03/05/2001

Apensados

Apensados ao PL 3627/1997 ( 1 )

  • PL 2979/2000

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/09/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VIC PIRES FRANCO.
20/09/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 20 09 97 PAG 29127 COL 01. Inteiro teor
30/09/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
01/10/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CDCMAM.
06/10/1997

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • RELATOR DEP CUNHA LIMA. DCD 07 10 97 PAG 31388 COL 01.
07/10/1997

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0143 COL 01.
11/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
01/09/1999

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • RELATOR DEP PAULO ALMEIDA.
08/09/1999

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
17/09/1999

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
15/12/1999

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP FRANCISCO SILVA.
23/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 2979/00.
28/08/2000

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP PASTOR VALDECI PAIVA.
14/09/2000

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP PASTOR VALDECI PAIVA, A ESTE E AO PL. 2979/00, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
19/09/2000

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
09/10/2000

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
06/12/2000

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PASTOR VALDECI PAIVA A ESTE E AO PL. 2979/00, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
    PL 3.627-A/97 DCD 07/12/00 PÁG 65737 COL 01. Inteiro teor
23/01/2001

Viação e Transportes ( CVT )

  • recebido pela CVT
26/04/2001

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator: Dep. Roberto Rocha
02/05/2001

Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
09/05/2001

Viação e Transportes ( CVT )

10/09/2001

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Roberto Rocha, pela rejeição deste, e do PL-2979/2000, apensado. Inteiro teor
26/09/2001

Viação e Transportes ( CVT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Paulo Gouvêa.
28/09/2001

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
21/11/2001

Viação e Transportes ( CVT )

  • Parecer Reformulado, Dep. Roberto Rocha (), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2979/2000, apensado. Inteiro teor
21/11/2001

Viação e Transportes ( CVT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer Reformulado, apresentou voto em separado o Deputado Paulo Gouvêa
23/11/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-2979/2000 apensada.
26/11/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 27/11/01 PÁG 60397 COL 01, Letra B, Encerramento. Inteiro teor
28/12/2001

SINOPSE ( SINOPSE )

  • Deferido Ofício nº 200/01, da CVT, transferindo para o Plenário a competência para apreciar este Projeto, por ter recebido pareceres divergentes das Comissões de mérito, nos termos do artigo 24, inciso II, letra "g", do RICD.(Novo Despacho)
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
01/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado em razão do desarquivamento do PL 2979/2000
23/04/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-2979/2000 apensada.
18/06/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Barros
13/02/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Ricardo Barros Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, da Emenda da Comissão Viação e Transportes, com subemenda, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, com subemenda, e do PL 2979/2000, apensado. Inteiro teor
27/10/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discussão iniciada.
  • Vista ao Deputado Mendes Ribeiro Filho.
01/11/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
24/11/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela injuridicidade deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e do PL 2979/2000, apensado. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
14/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 15/12/05, PÁG 62187 COL 01.Letra C. Inteiro teor
16/02/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (5 sessões ordinárias a partir de 16/02/2006).
24/02/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
10/03/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 21 03 06 PÁG 13216 COL 02. REP: DCD 28 03 06 PAG 15398 COL 02. Inteiro teor
24/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

05/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 424, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Sérgio, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
26/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-424/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 27 04 07 PAG 19454 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 24/11/2005 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/11/2005 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/11/2005 - 11h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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