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PL 3428/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Vetado totalmente


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Jaques Wagner - PT/BA

Apresentação
23/07/1997

Ementa
Dispõe sobre elaboração, beneficiamento e comercialização de produtos artesanais de origem animal e vegetal e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/06/2004 Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004 - Suplemento, pág. 3.

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/07/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Vetado totalmente.
(MSC 621/02-PE e MSG 144/02-CN).
Razões do veto : DO DE 12 07 02 PÁG 021 COL 02. MANTIDO O VETO TOTAL EM 20 05 04.
30/04/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
Prazo de Vista Encerrado

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/07/1997

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Jaques Wagner Inteiro teor
15/08/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CEIC, CSSF, CAPR E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
15/08/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CEIC.
19/08/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 19 08 97 PAG 23933 COL 02. Inteiro teor
04/09/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 04 09 97 PAG 26638 COL 02.
  • RELATOR DEP JOSE CARLOS LACERDA.
    DCD 05 09 97 PAG 26831 COL 01.
12/09/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
05/11/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Parecer do Relator, Dep. JOSE CARLOS LACERDA , pela aprovação deste. Inteiro teor
12/11/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, JOSE CARLOS LACERDA.
20/11/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • ENCAMINHADO A CSSF.
27/03/1998

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATORA DEP FATIMA PELAES.
30/03/1998

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
07/04/1998

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0134 COL 01.
24/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
20/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP AIRTON ROVEDA.
21/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
28/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
13/05/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Redistribuído à Relatora Dep. Lidia Quinan.
05/10/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer da Relatora, Dep. Lidia Quinan, pela aprovação deste. Inteiro teor
18/10/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • REQUERIMENTO DO DEP JACQUES WAGNER, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 4908/99, A ESTE.
31/10/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JACQUES WAGNER, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO
    PL. 4908/99, A ESTE.
08/11/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DO PRESIDENTE INDEFERINDO O REQUERIMENTO DO DEP JACQUES WAGNER, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 4908/99, A ESTE, POR INTEMPESTIVIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 142, PARAGRAFO UNICO DO RI.
08/11/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP LIDIA QUINAN.
    (PL. 3428-B/97).
    DCD 09/11/2000 PÁG 55840 COL 01. Inteiro teor
14/11/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL.
27/11/2000

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • RELATOR DEP JOÃO GRANDÃO.
28/11/2000

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
05/12/2000

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
27/03/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Parecer do Relator, Dep. João Grandão, pela aprovação.
25/04/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 11:16 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Xico Graziano.
30/04/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo de Vista Encerrado
10/05/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

29/08/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Parecer com complementação de voto do Relator, Dep. João Grandão, pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
29/08/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Xico Graziano
    (PL. 3428-C/97).
13/09/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
17/10/2001

Plenário ( PLEN )

  • Requerimento de Urgência: APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP XICO GRAZIANO - PSDB, EM APOIAMENTO; JUTAHY JÚNIOR, LÍDER DO PSDB; GEDDEL VIEIRA LIMA, LÍDER DO PMDB; INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO BLOCO PFL/PST; RUBENS BUENO, LÍDER DO BLOCO PDT/ PPS; E WALTER PINHEIRO, LÍDER DO PT, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
24/10/2001

Plenário ( PLEN )

  • REQUERIMENTO DE URGÊNCIA:
    ADIADA A VOTAÇÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
30/10/2001

Plenário ( PLEN )

  • REQUERIMENTO DE URGÊNCIA: ADIADA A VOTAÇÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
31/10/2001

Plenário ( PLEN )

  • REQUERIMENTO DE URGÊNCIA: APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LÍDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 17 10 01, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
07/11/2001

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
07/11/2001

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE "QUORUM" (OBSTRUÇÃO).
08/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. José Dirceu
08/11/2001

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
08/11/2001

Plenário ( PLEN )

  • DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP PROFESSOR LUIZINHO, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA DESTE E DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA CAPR. Inteiro teor
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO
  • APRESENTAÇÃO DE 01 EMENDA DE PLENÁRIO PELO DEP XICO GRAZIANO E OUTROS.
  • DESIGNADO RELATOR PARA PROFERIR PARECER À EMENDA DE PLENÁRIO DEP. MARCONDES GADELHA, EM SUBSTITUIÇÃO À CEIC, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO Inteiro teor
  • DESIGNADO RELATOR PARA PROFERIR PARECER À EMENDA DE PLENÁRIO DEP DR HÉLIO, EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA. Inteiro teor
  • DESIGNADO RELATOR PARA PROFERIR PARECER À EMENDA DE PLENÁRIO DEP JOÃO GRANDÃO, EM SUBSTITUIÇÃO À CAPR, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO; Inteiro teor
  • DESIGNADO RELATOR PARA PROFERIR PARECERE À EMENDA DE PLENÁRIO DEP PROFESSOR LUIZINHO, EM SUBSTITUIÇÃO À CSSF, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO Inteiro teor
  • VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP ENI VOLTOLINI E JOSÉ CARLOS ALELUIA.
08/11/2001

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Aprovada a Emenda de Plenário nº 1, com parecer pela aprovação.
08/11/2001

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA CAPR, RESSALVADO O DESTAQUE.
  • PREJUDICADO O PROJETO INICIAL.
  • SUPRESSÃO DO ARTIGO SEXTO DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA CAPR A ESTE PROJETO, OBJETO DE DVS DA BANCADA DO PSDB
  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP FREIRE JÚNIOR.
  • A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL.PL. 3428-D/97.
16/11/2001

Plenário ( PLEN )

  • REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/561/01.
11/07/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Vetado totalmente.
    (MSC 621/02-PE e MSG 144/02-CN).
    Razões do veto : DO DE 12 07 02 PÁG 021 COL 02. MANTIDO O VETO TOTAL EM 20 05 04.
29/08/2002

CN ( CN )

  • Leitura e publicação da Mensagem 144/02-CN.
    DCN 30.08.02, pág. 3998, col. 01.
  • Designação da seguinte Comissão Mista para elaboração do relatório:
    SENADORES: Ricardo Santos, Moreira Mendes, Ademir Andrade e Carlos Patrocínio.
    DEPUTADOS: Fátima Pelaes, Aírton Roveda, Lídia Quinan e Professor Luizinho.
    Prazo para apresentação do relatório: 18.09.02 (20 dias, de acordo com o artigo 105 do Regimento Comum).
    Prazo para tramitação do veto no Congresso Nacional: 28.09.02 (30 dias, de acordo com o artigo 66, parágrafo quarto da Constituição Federal).
    DCN 30.08.02, pág. 4050, col. 01.
20/05/2004

CN ( CN )

  • Discussão em turno único do Veto Presidencial aposto a este Projeto.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único do Veto Presidencial aposto a este Projeto, pelo processo de cédula única, item 115. DCN de 21/05/2004, pág 798.
26/05/2004

Senado Federal ( SF )

  • Leitura da Ata de Apuração dos Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DSF de 28/05/2004, pág. 16396, col. 1.
26/05/2004

CN ( CN )

  • Mantido o Veto Presidencial aposto a este Projeto, item 115 da cédula única de votação. Resultados publicados no DSF de 28/05/2004, pp. 16481 e 16524, e no DCD de 03/06/2004-Suplemento, pp. 91 e 134.
02/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004 - Suplemento, pág. 3.
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Sessões e Reuniões
  • 08/11/2001 - 09h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 07/11/2001 - 13h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 29/08/2001 - 09h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária

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