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PL 3206/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 10463/2002

Origem: MSC 641/1997


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
06/06/1997

Ementa
Altera a sede e o foro da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/07/1997 DESPACHO INICIAL A CME, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/05/2002 Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei 10.463/02. DOFC 24 05 02 PAG 003 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/07/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 13 08 97 PAG 23082 COL 02. Inteiro teor
22/07/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CME, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
23/07/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CME.
05/08/1997

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • RELATOR DEP JOSE JANENE.
    DCD 06 08 97 PAG 22092 COL 02.
06/08/1997

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 06 08 97 PAG 22082 COL 01.
14/08/1997

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
20/10/1997

Comissão de Minas e Energia ( CME )

05/11/1997

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE JANENE.
    (PL. 3206-A/97).
14/11/1997

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • ENCAMINHADO A CTASP.
01/04/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP WILSON BRAGA.
14/04/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
29/04/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

13/05/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WILSON BRAGA.
    (PL. 3206-B/97).
20/05/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
04/06/1998

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP EMILIO ASSMAR.
05/04/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP FREIRE JUNIOR.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 07 04 99.
22/03/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
02/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Ronaldo Cezar Coelho
18/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Cezar Coelho, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Inteiro teor
08/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista concedida ao Deputado Geraldo Magela.
22/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado José Roberto Batochio
22/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
22/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação dos pareceres da CME, CTASP e CCJR.
    (PL. 3206-C/97).
30/07/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
07/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 07 a 14 08 01.
    DCD 07 08 01 Pág 34333 Col 01.
15/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
20/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. SGM-P 950/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
  • Encaminhado à CCP
20/08/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR
29/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
  • Designado Relator: Dep. Osmar Serraglio
  • Recebida a Redação Final
05/09/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:57 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/09/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
24/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/432/01.
23/05/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
    Transformado na Lei 10.463/02. DOFC 24 05 02 PAG 003 COL 01.
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Sessões e Reuniões
  • 05/09/2001 - 10h57

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/09/2001 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/08/2001 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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