PL 3206/1997 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3206/1997 | Parecer do Relator | 18/04/2001 | Ronaldo Cezar Coelho | Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Cezar Coelho, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 3206/1997 | Parecer de Comissão | 20/06/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |
Comissão de Minas e Energia (CME )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CME => PL 3206/1997 | Parecer do Relator | 20/10/1997 | José Janene | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE JANENE. Inteiro teor |
| PAR 1 CME => PL 3206/1997 | Parecer de Comissão | 20/06/2002 | Comissão de Minas e Energia | Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 3206/1997 | Parecer do Relator | 29/04/1998 | Wilson Braga | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WILSON BRAGA. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 3206/1997 | Parecer de Comissão | 20/06/2002 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P | Inteiro teor |