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PL 2407/1996 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Eduardo Jorge - PT/SP

Apresentação
09/10/1996

Ementa
Veda a dedução de despesas médicas de qualquer espécie na apuração da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/05/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo 07/11/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 19/03/2002

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/10/1996

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP EDUARDO JORGE.
31/10/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
01/11/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CFT.
08/11/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 08 11 96 PAG 29187 COL 02. Inteiro teor
22/11/1996

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 22 11 96 PAG 30742 COL 02.
  • RELATOR DEP FETTER JUNIOR.
    DCD 27 11 96 PAG 31235 COL 02.
04/12/1996

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
20/02/1997

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP FETTER JUNIOR, PELA
    ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO.
11/04/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFERIDO OF 11/97, DO DEP EDUARDO JORGE, SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DESTE PROJETO NA CSSF, POR ENTENDER QUE A MATERIA NÃO SE ENQUADRA, DE MODO ESPECIFICO, NO CAMPO TEMATICO DA CSSF.
30/04/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 134/97, DA CSSF, SOLICITANDO AUDIENCIA A ESTE PROJETO NESTA COMISSÃO.
06/05/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CSSF, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    (NOVO DESPACHO).
06/05/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
07/05/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CSSF.
15/05/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP PIMENTEL GOMES.
    DCD 16 05 97 PAG 12972 COL 01.
19/05/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
27/05/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/08/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PIMENTEL GOMES.
26/01/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP PIMENTEL GOMES.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0097 COL 01.
05/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
20/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP NILTON BAIANO.
21/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
28/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
15/02/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
22/03/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator: Dep. Orlando Fantazzini
01/11/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Orlando Fantazzini, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
06/11/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
14/11/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/12/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Orlando Fantazzini, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
13/12/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Parecer
21/12/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
19/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 21/12/01, Letra A, Parcial.
18/03/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Hugo Biehl
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/03/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/10/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

08/11/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Hugo Biehl
10/12/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Hugo Biehl Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Hugo Biehl, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo da CSSF. Inteiro teor
11/12/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta de Ofício
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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Sessões e Reuniões
  • 11/12/2002 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/12/2001 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 12/12/2001 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões