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PL 1863/1996 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Pedro Corrêa - PPB/PE

Apresentação
07/05/1996

Ementa
Reduz alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - incidente sobre veículos adquiridos por representantes comerciais autônomos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/05/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 28 05 96 PAG 15134 COL 01. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 19/04/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003 02/06/2003
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/04/2007) 18/04/2007

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/08/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).

Apensados

Apensados ao PL 1863/1996 ( 16 )

  • PL 2781/1997
  • ,  PL 3252/1997
  • ,  PL 3269/1997
  • ,  PL 3397/1997
  • ,  PL 3707/1997
  • ,  PL 3969/1997
  • ,  PL 3991/1997
  • ,  PL 435/1999
  • ,  PL 838/1999
  • ,  PL 1111/1999
  • ,  PL 1239/1999
  • ,  PL 1342/1999
  • ,  PL 1853/1999
  • ,  PL 1885/1999
  • ,  PL 1945/1999
  • ,  PL 2270/1999

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/05/1996

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Pedro Corrêa e outros Inteiro teor
27/05/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
27/05/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CEIC.
28/05/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 28 05 96 PAG 15134 COL 01. Inteiro teor
12/12/1996

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 12 12 96 PAG 33038 COL 02.
  • RELATOR DEP JOÃO PIZZOLATTI.
13/03/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 2781/1997.
07/04/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/07/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 3252/1997.
  • Apense-se a este o PL 3269/1997.
05/08/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 3397/1997.
29/10/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 3707/1997.
28/01/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 3969/1997.
  • Apense-se a este o PL 3991/1997.
25/01/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO PIZZOLATTI, A ESTE COM SUBSTITUTIVO E CONTRARIO AOS PL. 2781/97, PL. 3269/97,
    PL. 3252/97, PL. 3397/97, PL. 3707/97, PL. 3969/97, PL. 3991/97, APENSADOS.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0078 COL 01.
02/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
13/05/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP JAIRO CARNEIRO.
17/05/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
21/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 435/1999.
25/05/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
23/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 838/1999.
12/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1111/1999.
25/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1239/1999.
  • Apense-se a este o PL 1342/1999.
16/09/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JAIRO CARNEIRO, A ESTE E AOS PL. 2781/97, PL. 3252/97, PL. 3269/97, PL. 3397/97, PL. 3707/97, PL. 3969/97, PL. 3991/97, PL. 435/99, PL. 838/99, PL. 1111/99,
    PL. 1239/99 E PL. 1342/99 APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
21/09/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
28/09/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
18/11/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1853/1999.
  • Apense-se a este o PL 1885/1999.
  • Apense-se a este o PL 1945/1999.
08/02/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 2270/1999.
26/05/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JAIRO CARNEIRO A ESTE, COM SUBSTITUTIVO E AOS
    PL. 2781/97, PL. 3252/97, PL. 3269/97, PL. 3397/97, PL. 3707/97, PL. 3969/97, PL. 3991/97, PL. 435/99,
    PL. 838/99, PL. 1111/99, PL. 1239/99, PL. 1342/99,
    PL. 1853/99, PL. 1885/99, PL. 1945/99 E PL. 2270/99, APENSADOS. Inteiro teor
14/06/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JAIRO CARNEIRO A ESTE, COM SUBSTITUTIVO E AOS PL. 2781/97, PL. 3252/97, PL. 3269/97, PL. 3397/97, PL. 3707/97, PL. 3969/97, PL. 3991/97, PL. 435/99, PL. 838/99, PL. 1111/99, PL. 1239/99, PL.
    1342/99, PL. 1853/99, PL. 1885/99, PL. 1945/99 E PL. 2270/99, APENSADOS.
    (PL. 1863-A/96). DCD 15/06/2000 PÁG 31881 COL 02. Inteiro teor
26/06/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
26/06/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido pela CFT
05/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Yeda Crusius
18/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
14/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
20/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-435/1999, PL-838/1999, PL-1111/1999, PL-1239/1999, PL-1342/1999, PL-1853/1999, PL-1885/1999, PL-1945/1999, PL-2270/1999, PL-2781/1997, PL-3252/1997, PL-3269/1997, PL-3397/1997, PL-3707/1997, PL-3969/1997, PL-3991/1997 apensadas.
27/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Armando Monteiro
30/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003
06/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 54 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 235, DE 2007, pelo Deputado(a) Chico da Princesa, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
14/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 281, DE 2007, pelo Deputado(a) Hermes Parcianello, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
14/02/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Hermes Parcianello (PMDB-PR). Inteiro teor
10/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-235/2007.
    DCD 11 04 07 PAG 15319 COL 01 Inteiro teor
13/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-281/2007. DCD 14 04 07 PAG 16595 COL 01. Inteiro teor
17/04/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/04/2007)
26/04/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT.
    DCD de 18 07 07 PÁG 36843 COL 01. Inteiro teor
28/05/2009

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Armando Monteiro Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 1.863/96, dos PL's 2.781/97, 3.252/97, 3.269/97, 3.397/97, 3.707/97, 3.969/97, 3.991/97, 435/99, 838/99, 1.111/99, 1.239/99, 1.342/99, 1.853/99, 1.885/99, 1.945/99 e 2.270/99, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio. Inteiro teor
15/07/2009

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/07/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 04 08 09 PAG 37626 COL 01, Letra B. Inteiro teor
04/08/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/08/2009).
13/08/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
14/08/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
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  • 15/07/2009 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/06/2009 - 14h30

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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