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FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Reunião Deliberativa Ordinária - 30/06/2009

Detalhes

Local:
Plenário 04 do Anexo II
Início:
30/06/2009 às 14:30
Situação:
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 22

  • REQ 188/2009 - Requer autorização para a realização de evento sobre evasão fiscal e bitributação entre o Brasil e os Estados Unidos da América.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
  • REQ 192/2009 - Convida o Presidente do Conselho de Administração da BM&FBovespa S.A, Sr. Armínio Fraga Neto, o Professor do Departamento de Economia da UnB e Pesquisador do CNPq, Sr. José Luís da Costa Oreiro e o Presidente Associação Nacional dos Bancos de Investimentos - ANBID, Sr. Marcelo Fidêncio Giufrida para reunião de audiência pública com o objetivo de debater o "Financiamento das empresas industriais pelo mercado de capitais: possibilidades e limites".

    • Autor: Vignatti (PT-SC)
  • PDC 864/2008 - Aprova a Programação Monetária para o segundo trimestre de 2008.

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
  • PLP 270/2008 - Altera a Lei Complementar nº 08, de 03 de dezembro de 1970, para determinar a emissão de demonstrativos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.

    • Autor: João Dado (PDT-SP)
    • Relator: Gladson Cameli (PP-AC)
  • PLP 413/2008 - Acrescenta inciso à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, visando excluir do regime diferenciado e favorecido as empresas que possuam faturamento superior ao abrangido pelo SIMPLES Nacional.

    • Autor: Laercio Oliveira (PSDB-SE)
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
  • PL 2816/2003 - Concede benefícios fiscais para os produtos que especifíca e dá outras providências.

    • Autor: Luciano Castro (PL-RR)
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
  • PL 2457/2007 - Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, dispondo sobre o repasse de recursos advindos das concessões a Estados e Municípios.

    • Autor: Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
  • PL 5773/2005 - Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para disciplinar o disposto no § 9º do art. 195 e no § 12 do art. 201 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
  • PL 1863/1996 - Reduz alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - incidente sobre veículos adquiridos por representantes comerciais autônomos.

    • Autor: Pedro Corrêa (PPB-PE)
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)
  • PL 314/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes e Instrumentos da Política de Desenvolvimento do Centro-Oeste, cria o Fundo de Desenvolvimento do Centro Oeste,FUNDOESTE e a Agência de Desenvolvimento do Centro-Oeste, ADCO e dá outras providências.

    • Autor: Sandro Mabel (PL-GO)
    • Relator: Pedro Novais (PMDB-MA)
  • PL 826/2003 - Define diretrizes para a política de atenção integral aos portadores da Doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

    • Autor: Lobbe Neto (PSDB-SP)
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
  • PL 1043/2003 - Dispõe sobre os fundamentos e a política do agroturismo ou turismo rural e dá outras providências.

    • Autor: Bernardo Ariston (PSB-RJ)
    • Relator: Manoel Junior (PSB-PB)
  • PL 7254/2006 - Altera a exigibilidade bancária para aplicação em crédito rural

    • Autor: Ronaldo Caiado (PFL-GO)
    • Relator: Silvio Costa
  • PL 1020/2007 - Inclui os parágrafos primeiro e segundo ao art. 781 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, de modo a estabelecer normas sobre indenização para os contratos de seguro de veículos automotores.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Félix Mendonça (DEM-BA)
  • PL 1048/2007 - Dispõe sobre o custeio dos exames médicos admissionais, para posse em cargo público de provimento efetivo, de candidato aprovado em concurso.

    • Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
    • Relator: Pepe Vargas
  • PL 1692/2007 - Dispõe sobre as atividades de redução de danos entre usuários de drogas, visando a prevenir a transmissão de doenças, e dá outras providências.

    • Autora: Cida Diogo (PT-RJ)
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
  • PL 1884/2007 - Dá nova redação ao § 1º e acrescenta o § 5º ao Art. 26 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências".

    • Autor: Fernando Coruja (PPS-SC)
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
  • PL 2054/2007 - Institui incentivo fiscal para a agricultura irrigada.

    • Autor: Homero Pereira (PR-MT)
    • Relator: Júlio Cesar (DEM-PI)
  • PL 2097/2007 - Acrescenta parágrafo ao artigo 16 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, que dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.

    • Autor: Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA)
    • Relator: Pepe Vargas
  • PL 2401/2007 - Institui o Fundo de Desenvolvimento dos Municípios de Pequeno Porte.

    • Autor: Clóvis Fecury (DEM-MA)
    • Relator: Pedro Novais (PMDB-MA)
  • PL 2891/2008 - Cria o Programa Nacional de Fomento à Produção e Comercialização da Mandioca e seus Derivados - PROMANDIOCA - e dá outras providências.

    • Autor: Edigar Mão Branca (PV-BA)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
  • PL 4458/2008 - Concede remissão e anistia em relação aos tributos que menciona, devidos por sociedades civis de prestação de serviços profissionais.

    • Autor: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)