PDC 167/2015
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: MSC 168/2015
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Apresentação
20/08/2015
Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre Trabalho Remunerado por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Honduras, celebrado em Brasília, em 9 de fevereiro de 2012.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
21/08/2015 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
14/06/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 537/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
20/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/08/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
21/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
26/08/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
26/08/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/09/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
29/09/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
01/10/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/11/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
13/11/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
01/12/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
03/12/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/05/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
24/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
25/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/02/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
16/02/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
21/02/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/06/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/06/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|