PL 966/1999
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Lídia Quinan - PMDB/GO
Apresentação
19/05/1999
Ementa
Eleva alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação incidentes sobre armas de fogo, bem como armas de brinquedo e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
30/06/1999 | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 30 06 99 PAG 30974 COL 02. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 10/08/2001 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003 | 02/06/2003 |
Apensados
Apensados ao PL 966/1999 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 5 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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19/05/1999 |
Plenário ( PLEN )
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23/06/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/06/1999 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/06/1999 |
Plenário ( PLEN )
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12/08/1999 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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16/08/1999 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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23/08/1999 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
02/09/1999 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
17/05/2000 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
13/06/2000 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
20/06/2001 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/08/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
09/08/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
17/08/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
04/12/2002 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/05/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/05/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
27/05/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
30/05/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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06/06/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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09/12/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/03/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/03/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/04/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/04/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/11/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/03/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/05/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/11/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Sessões e Reuniões
- 31/03/2004 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 11/12/2002 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 20/06/2001 - 09h00
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Reunião Deliberativa Ordinária