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PL 848/1995 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Philemon Rodrigues - PTB/MG

Apresentação
23/08/1995

Ementa
Exonera do imposto de renda das pessoas físicas os rendimentos que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/02/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/08/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-848/1995, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 18 08 01 Pág 38109 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/08/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PHILEMON RODRIGUES.
29/08/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 08 95 PAG 20134 COL 01. Inteiro teor
29/08/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 53/95.(DESPACHO INICIAL)
10/01/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 480/95, DA CTASP, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL. 53/95.
    DCD 11 01 96 PAG 0311 COL 02.
06/02/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    (NOVO DESPACHO).
06/02/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
09/02/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    (NOVO DESPACHO).
09/02/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
12/02/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CTASP.
20/03/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 20 03 96 PAG 7296 COL 02.
  • RELATOR DEP PAULO BAUER.
    DCD 21 03 96 PAG 7486 COL 01.
28/03/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
17/04/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP B SA.
04/06/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP B SA.
07/08/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ILDEMAR KUSSLER.
    DCD 09 08 96 PAG 22281 COL 02.
31/10/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP NOEL DE OLIVEIRA.
    DCD 01 11 96 PAG 28489 COL 01.
16/01/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

06/05/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER REFORMULADO, FAVORAVEL DO DO RELATOR, DEP NOEL DE OLIVEIRA, COM SUBSTITUTIVO.
    (PL. 848-A/95).
    DCD 16 06 98 PAG 16197 COL 01.
21/05/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • ENCAMINHADO A CFT.
08/06/1998

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATORA DEP YEDA CRUSIUS.
23/06/1998

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0046 COL 01.
01/07/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
24/08/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP DEUSDETH PANTOJA.
26/08/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
02/09/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
26/10/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP DEUSDETH PANTOJA, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTE, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DO SUBSTITUTIVO DA CTASP E, NO MÉRITO, PELA REJEIÇÃO. Inteiro teor
04/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:39 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a Discussão
18/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:45 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a Discussão
25/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:56 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a Discussão
09/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a Discussão
23/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada Votação
30/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel, João Mendes e João Eduardo Dado
30/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação dos pareceres da CTASP e CFT, pela inadequação.
    (PL. 848-B/95).
31/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCP
19/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 19 a 25 06 01.
    DCD 19 06 01 Pág 29151 Col 01.
01/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL-848/1995, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 18 08 01 Pág 38109 Col 01.
09/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 110/01.
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Sessões e Reuniões
  • 30/05/2001 - 09h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/05/2001 - 09h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/05/2001 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões