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REQ 8/2001 CFT - propõe a constituição de subcomissão para acompanhamento da aplicação e dos efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000), com ênfase às implicações para a gestão de estados e municípios e para o trabalho legislativo.

REQ 15/2001 CFT - Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre os fundos "off-shore".

REQ 16/2001 CFT - para que seja constituída uma Subcomissão, com a finalidade de verificar o desvio de recursos da SUDAM, para pagamento de corretagem às empresas de São Paulo

REQ 17/2001 CFT - Nos termos regimentais, requeiro que a Comissão realize reunião de Audiência Pública, com a participação dos Excelentíssimos Senhores AMAZONINO ARMANDO MENDES - Governador do Estado do Amazonas, GERALDO MAGELA DA CRUZ QUINTÃO - Ministro da Defesa, PEDRO SAMPAIO MALAN - Ministro da Fazenda, ALCIDES LOPES TÁPIAS - Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e MARCUS ANTÔNIO RODRIGUES TAVARES - Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão; para prestar esclarecimentos sobre o PDL nº 20/99.

PLP 195/2001 - Institui contribuições sociais, autoriza créditos em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS de complementos de atualização monetária decorrentes de decisão do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.

PLP 26/1999 - Institui o Fundo de Aval de Empréstimos a Agricultores Familiares - FUAVAL, altera dispositivo da Lei nº 7.689, de 15/12/88 e dá outras providências.

PLP 67/1999 - Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e dá outras providências.

PDC 442/2000 - Susta a aplicação do disposto nos arts 4º e 5º da Instrução Normativa SRF nº 33, de 1999.

PL 114/1999 - Dispõe sobre o estágio profissionalizante para os participantes de cursos de capacitação e de requalificação profissional financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.

PL 236/1999 - Acrescenta o § 6º ao art. 7º da Lei nº 8.631, de 04 de março de 1993.

PL 465/1999 - Inclui inciso no art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acrescenta inciso ao artigo 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

PL 560/1995 - Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Seguro Rural - SNSR, e dá outras providências.

PL 848/1995 - Exonera do imposto de renda das pessoas físicas os rendimentos que especifica.

PL 919/1999 - Estabelece a exigência de certidão negativa de tributos municipais para obtenção de financiamento oriundo de recursos públicos.

PL 967/1999 - Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Fiscalização da Corretagem de Seguros Privados, Capitalização, Previdência Privada e Resseguro.

PL 2137/1991 - Cria o Fundo de Apoio à Agricultura e dá outras providências

PL 2362/2000 - Dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço do trabalhador, para a quitação de prestações atrasadas no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação.

PL 2411/2000 - Dispõe sobre multas tributárias.

PL 2660/2000 - Dispõe sobre leilão de bens apreendidos pela Receita Federal.

PL 2711/2000 - Dispõe sobre a incidência do imposto de renda sobre rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial.

PL 4063/1993 - Dispõe sobre a comercialização , por remessas postais , de bens de origem estrangeira , adquiridos sob o regime aduaneiro especial da Zona Franca de Manaus

PL 4103/1998 - Dispõe sobre a comprovação da quitação de tributos de contribuições federais e dá outras providências.

PL 4446/1998 - Dispõe sobre impedimento aos bancos de efetuarem lançamentos atrasados a débito ou a crédito nas contas de depósito.

PL 4637/1998 - Obriga as agências bancárias a receber as contas de água, luz e telefone, e quaisquer taxas, impostos ou tarifas públicas.

PL 4816/1998 - Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 6.321, de 1976, que dispõe sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador.

PL 4871/1998 - Prorroga a vigência do art. 1º da Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997, que concede isenção do imposto sobre produtos industrializados (IPI) na aquisição de equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos, relacionados no seu anexo.