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REQ 1/2001 CFT - propõe a constituição de subcomissão especial para estudos dos procedimentos adotados pelo Banco Central a respeito da aplicação em crédito habitacional das instituições que captam recursos por meio de caderneta de poupança, referentes a uma permissão dada pelo Banco Central em 1995 e o acompanhamento das iniciativas do Poder Executivo.

REQ 2/2001 CFT - propõe a consituição de subcomissão especial para estudos dos procedimentos adotados pelo Banco Central e Conselho Monetário Nacional na liquidação de bancos, bem como, o acompanhamento das iniciativas do Poder Executivo.

REQ 4/2001 CFT - a Comissão realize audiência pública, com a participação dos Srs. Sérgio Darcy da Silva Alves, Diretor de Normas do Banco Central do Brasil; Solange Paiva Vieira, Secretária de Previdência Complementar; Carlos Duarte Caldas, Presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada - ABRAPP; e um técnico indicado pela PREVI, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a minuta de resolução do Conselho Monetário Nacional, que define a nova política de investimentos dos fundos de pensão.

REQ 5/2001 CFT - propõe a constituição de subcomissão ou grupo de trabalho para analisar os impactos causados pela criação da Área de Livre Comércio das Américas - ALCA, na economia brasileira, especialmente no campo tributário e financeiro.

PL 3847/1997 - Dispõe sobre a gestão das entidades fechadas de previdência privada e dá outras providências.

PLP 246/1990 - ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS E DO DISTRITO FEDERAL, BEM COMO DOS TRABALHADORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT.

PLP 81/1999 - Acrescenta § 4º ao art. 18 da Lei nº 4.595, de 1964, para assegurar tratamento favorecido às instituições de microcrédito.

PDC 419/2000 - Susta a aplicação do disposto na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 2.707, de 30 de março de 2000.

PDC 442/2000 - Susta a aplicação do disposto nos arts 4º e 5º da Instrução Normativa SRF nº 33, de 1999.

PL 4063/1993 - Dispõe sobre a comercialização , por remessas postais , de bens de origem estrangeira , adquiridos sob o regime aduaneiro especial da Zona Franca de Manaus

PL 560/1995 - Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Seguro Rural - SNSR, e dá outras providências.

PL 848/1995 - Exonera do imposto de renda das pessoas físicas os rendimentos que especifica.

PL 4103/1998 - Dispõe sobre a comprovação da quitação de tributos de contribuições federais e dá outras providências.

PL 4221/1998 - Altera a Lei nº 9.530, de 10 de dezembro de 1997, para excluir o Fundo Nacional de Assistência Social e o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente da regra de destinação de superávits para a amortização da Dívida Pública Federal.

PL 4637/1998 - Obriga as agências bancárias a receber as contas de água, luz e telefone, e quaisquer taxas, impostos ou tarifas públicas.

PL 4871/1998 - Prorroga a vigência do art. 1º da Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997, que concede isenção do imposto sobre produtos industrializados (IPI) na aquisição de equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos, relacionados no seu anexo.

PL 236/1999 - Acrescenta o § 6º ao art. 7º da Lei nº 8.631, de 04 de março de 1993.

PL 465/1999 - Inclui inciso no art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acrescenta inciso ao artigo 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

PL 967/1999 - Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Fiscalização da Corretagem de Seguros Privados, Capitalização, Previdência Privada e Resseguro.

PL 2411/2000 - Dispõe sobre multas tributárias.

PL 2644/2000 - Estabelece condições para a movimentação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e dá outras providências.

PL 2660/2000 - Dispõe sobre leilão de bens apreendidos pela Receita Federal.

PL 2714/2000 - Dispõe sobre o cálculo e a forma de reajuste das prestações habitacionais no SFH - Sistema Financeiro da Habitação.