Acompanhe

REQ 14/2001 CFT - para apreciação imediata, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 4.177, de 2001, do Senado Federal, que "dispõe sobre a atualização monetária dos valores expressos em Reais na Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas físicas, e dá outras providências.

REQ 7/2001 CFT - para que a Comissão realize audiência pública para discutir a "independência operacional" do Banco Central do Brasil, com a participação dos Srs. Fernando Nogueira da Costa, Professor da Unicamp; Carlos Eduardo de Carvalho, da Confederação Nacional dos Bancários - CNB; e um representante da FEBRABAN e do Banco Central do Brasil.

REQ 8/2001 CFT - propõe a constituição de subcomissão para acompanhamento da aplicação e dos efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000), com ênfase às implicações para a gestão de estados e municípios e para o trabalho legislativo.

REQ 9/2001 CFT - propõe a constituição de subcomissão para acompanhamento das políticas públicas e da legislação voltadas às micro, pequenas e médias empresas.

REQ 10/2001 CFT - para que a Comissão, em conjunto com a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, constitua subcomissão para acompanhamento do Balanço Brasileiro de Transações Correntes.

REQ 11/2001 CFT - para que a Comissão realize audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.359/99, do Sr. Jorge Costa, que "dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e creditícios às pessoas físicas e jurídicas que promovam a reposição florestal, e dá outras providências", tendo como convidados os Senhores Rubens Teodoro da Costa, Presidente da Associação Brasileira de Florestas Renováveis - ABRACAVE; Nélson Barboza Leite, Presidente da Sociedade Brasileira de Silvicultura - SBS; Reginaldo Arcury, Secretário do Desenvolvimento e da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio; José Carlos Carvalho, Secretário-Executivo do Ministério das Minas e Energia; Everardo Maciel, Secretário da Receita Federal; um representante da Associação Brasileira da Indústria Painéis - ABIPA; e o Deputado Jorge Costa.

REQ 12/2001 CFT - para que a Comissão convide os Srs. Ronaldo Sardenberg, Ministro de Ciência e Tecnologia; Luiz Pinguelli Rosa, Cientista da COOPE/RJ; Paulo Roberto Faria Alves de Assis, Presidente da Associação dos Empregados da Finep; Mauro Marcondes Rodrigues, Presidente da Finep; Mário Brokman Machado, ex-vice-presidente da Finep e atual presidente da Casa Rui Barbosa; e Glaci Zacan, Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, a fim de prestarem esclarecimentos sobre os últimos anos de gestão da Finep.

REQ 13/2001 CFT - para que a Comissão convide os Srs. Armínio Fraga, Presidente do Banco Central do Brasil; Gabriel Jorge Ferreira, Presidente da Federação Brasileira das Associações de Bancos - FEBRABAN; e Fernanda Carísio, Presidente da Confederação Nacional dos Bancários - CNB/CUT, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a terceirização de serviços bancários.

PLP 195/2001 - Institui contribuições sociais, autoriza créditos em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS de complementos de atualização monetária decorrentes de decisão do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.

PL 3847/1997 - Dispõe sobre a gestão das entidades fechadas de previdência privada e dá outras providências.

PLP 67/1999 - Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e dá outras providências.

PLP 81/1999 - Acrescenta § 4º ao art. 18 da Lei nº 4.595, de 1964, para assegurar tratamento favorecido às instituições de microcrédito.

PDC 442/2000 - Susta a aplicação do disposto nos arts 4º e 5º da Instrução Normativa SRF nº 33, de 1999.

PL 4063/1993 - Dispõe sobre a comercialização , por remessas postais , de bens de origem estrangeira , adquiridos sob o regime aduaneiro especial da Zona Franca de Manaus

PL 560/1995 - Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Seguro Rural - SNSR, e dá outras providências.

PL 848/1995 - Exonera do imposto de renda das pessoas físicas os rendimentos que especifica.

PL 4103/1998 - Dispõe sobre a comprovação da quitação de tributos de contribuições federais e dá outras providências.

PL 4118/1998 - Restabelece a disciplina da imunidade de instituições de educação ou de assistência social estabelecida pelo Código Tributário Nacional.

PL 4637/1998 - Obriga as agências bancárias a receber as contas de água, luz e telefone, e quaisquer taxas, impostos ou tarifas públicas.

PL 4871/1998 - Prorroga a vigência do art. 1º da Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997, que concede isenção do imposto sobre produtos industrializados (IPI) na aquisição de equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos, relacionados no seu anexo.

PL 236/1999 - Acrescenta o § 6º ao art. 7º da Lei nº 8.631, de 04 de março de 1993.

PL 465/1999 - Inclui inciso no art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acrescenta inciso ao artigo 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

PL 919/1999 - Estabelece a exigência de certidão negativa de tributos municipais para obtenção de financiamento oriundo de recursos públicos.

PL 967/1999 - Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Fiscalização da Corretagem de Seguros Privados, Capitalização, Previdência Privada e Resseguro.

PL 2362/2000 - Dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço do trabalhador, para a quitação de prestações atrasadas no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação.

PL 2411/2000 - Dispõe sobre multas tributárias.

PL 2660/2000 - Dispõe sobre leilão de bens apreendidos pela Receita Federal.

PL 2714/2000 - Dispõe sobre o cálculo e a forma de reajuste das prestações habitacionais no SFH - Sistema Financeiro da Habitação.